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SENAI

Notícias

Tutorial "Como comprar da MPE" pode ser acessado gratuitamente

O tutorial "Como comprar da Micro e Pequena Empresa", na forma de cartilha, já pode ser encontrado no portal do Sebrae. A instituição não é um órgão público, mas trabalha com recursos provenientes da arrecadação fiscal. Assim, adequou toda a sua sistemática de compras aos princípios da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, entre eles o de que licitações até R$ 80 mil devem focar exclusivamente as micro e pequenas empresas (MPEs).

A meta fixada para este ano determina que suas compras do segmento atinjam 40% do total programado. Em 2007, as compras feitas de micro e pequenas empresas, por meio de licitação, já foram bastante expressivas: R$ 13 milhões.

Para o presidente do Sebrae, Paulo Okamotto, uma política preferencial nas compras com recursos públicos é o caminho para a promoção do desenvolvimento local, formalização e qualificação dos pequenos negócios.

O tutorial é uma forma de disseminar conhecimento nessa área para todas as unidades do Sebrae nos estados, além de estimular principalmente prefeituras a fazer o mesmo. É fato que muitas das unidades da instituição já têm estratégias bastante avançadas nessa área. Mas o tutorial também visa à padronização e à transparência dos procedimentos.

Okamotto ressalta que dar preferência às empresas de micro e pequeno porte não significa que o Sebrae vai desconsiderar questões como qualidade técnica, mão-de-obra especializada para a manutenção e prazos de entrega do bem ou serviço.

A cartilha responde às seguintes perguntas: Por que contratar micro e pequena empresa? O que países mais desenvolvidos já fizeram nessa área? O que ainda podemos fazer? Quais as grandes alterações implementadas pela legislação? Como definir as necessidades dirigindo as contratações para micro e pequenas empresas?

Saiba Mais

Segundo a cartilha, pregoeiros e comissões de licitação têm ao seu alcance a possibilidade, ainda pouco explorada no Brasil, de utilizar o procedimento licitatório também como fonte geradora de emprego e renda. Isso porque o poder de compra de instituições como o Sebrae é uma ferramenta apta a:

 desenvolver políticas públicas voltadas ao desenvolvimento local
 potencializar a economia da região, auxiliando-a a aumentar a competitividade industrial e tecnológica
 estimular as empresas locais a melhorar a qualidade dos bens, serviços e obras
 incentivar a formação de parcerias e arranjos produtivos, com crescentes ganhos para a economia e o desenvolvimento locais

 

 

(Fonte: Agência Sebrae de Notícias - 30/06/2008)



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