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SENAI

Notícias

Presidente da CNI critica plano de reforma do sistema S

Representantes das entidades ligadas ao chamado sistema S (Sesi, Senai, Sesc, Senac e Senar) criticaram a intenção do governo de reformar a distribuição dos recursos recolhidos compulsoriamente das empresas para o financiamento das entidades. Durante debate organizado pelas frentes parlamentares de Defesa da Educação e de Políticas Públicas da Juventude, da Câmara, o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), deputado Armando Monteiro Neto (PTB-PE), classificou a proposta do governo de intervencionista.

"A idéia de criação de um fundo, como quer o governo, se assenta em premissas no mínimo questionáveis", afirmou o deputado, se referindo às justificativas dadas pelo governo para reformar o sistema, como a avaliação de que a distribuição, hoje, dos recursos do sistema S é feita sem transparência e privilegia Estados mais ricos em detrimento dos mais pobres.

Há cerca de duas semanas, os ministros da Educação, Fernando Haddad, e do Trabalho, Carlos Lupi, anunciaram as linhas gerais da proposta que ainda está em debate no Executivo. A idéia central é tirar das entidades regionais o direito de receber automaticamente a maior parte do que é arrecadado das empresas do seu Estado. No lugar disso seria criado em fundo para onde iriam todos os recursos, e depois a distribuição do dinheiro seria feita com base no critério de quantidade de vagas gratuitas nos cursos oferecidos. Para Monteiro Neto, isso significa uma intervenção no Estado, porque tira do sistema a prerrogativa de distribuir os recursos com base na demanda das empresas.

O vice-presidente da Confederação Nacional do Comércio (CNC), Gil Siuffo, afirmou que o sistema S não foi criado para suprir as falhas da educação profissional, que deveriam estar sendo corrigidas pelo governo. "Temos um trabalho focado no atendimento da demanda por mão-de-obra especializada, do setor produtivo", afirmou ele, acrescentando que a idéia do governo deveria ter sido discutida com as entidades, antes de ser colocada em público para o debate.

A CNI elaborou e distribuiu durante o debate uma publicação em que rebate ponto a ponto as afirmações do governo sobre o funcionamento do sistema S. Segundo os dados da entidade existe gratuidade nos cursos oferecidos pelo Senai, por exemplo, numa proporção de 51% das matrículas, considerando todos os tipos de cursos. Também, segundo a CNI, cerca 70% dos alunos matriculados em cursos de aprendizagem e qualificação do Senai são oriundos da rede pública de ensino. Outra argumentação destacada pela CNI é que há fiscalização anual do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre as contas das entidades.

 

(Fonte: Agência Estado - 10/04/2008)

 

 

 

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