Rio de janeiro
Agenda Inovação Setembro -   Outubro    -     Novembro   Avançar Voltar 2018 -   2019 Avançar
  • S
  • D
  • S
  • T
  • Q
  • Q
  • S
  • S
  • D
  • S
  • T
  • Q
  • Q
  • S
  • S
  • D
  • S
  • T
  • Q
  • Q
  • S
  • S
  • D
  • S
  • T
  • Q
  • Q
  • S
  • S
  • D
  • 01
  • 02
  • 03
  • 04
  • 05
  • 06
  • 07
  • 08
  • 09
  • 10
  • 11
  • 12
  • 13
  • 14
  • 15
  • 16
  • 17
  • 18
  • 19
  • 20
  • 21
  • 22
  • 23
  • 24
  • 25
  • 26
  • 27
  • 28
  • 29
  • 30
RETS

Notícias - RETS

Nova lei moderniza as normas do uso de produtos químicos

As alterações propostas na lei 7802/89, conhecida como a lei dos agrotóxicos, pelo projeto de lei 6299/02, que está hoje em discussão na Câmara dos Deputados, trará benefícios para o meio ambiente, saúde e agronegócio. É o que avalia o presidente do Conselho Curador da Fundação Mato Grosso, engenheiro agrônomo Odílio Balbinotti Filho.

 

Atualmente existe uma grande preocupação por parte da sociedade em geral, em relação à toxicidade dos produtos usados na agricultura e seus efeitos na saúde da população. As entidades agrícolas, assim como empresas de pesquisa públicas e privadas, vem buscando alternativas para minimizar estes efeitos sem comprometer a produção agrícola brasileira.

 

A nova lei vem ao encontro a várias destas preocupações já que facilita, por exemplo o acesso às novas moléculas mais eficazes e mais seguras para o ser humano, já utilizadas em outros países e que atualmente ficam numa fila de espera que pode durar até 10 anos para serem registradas no Brasil. A nova Lei prevê um limite máximo de prazo para órgãos de controle se pronunciarem em relação ao registro destes produtos.

 

Pela nova Lei, as entidades representantes dos agricultores poderão participar na definição da priorização da análise do registro pelos órgãos de controle, fazendo assim, com que as necessidades mais urgentes da agricultura sejam atendidas. Mudanças na liberação de produtos genéricos também estão contempladas; pois é defendido que o Brasil, assim como nos Estados Unidos, utilize os critérios da FAO, o órgão das Nações Unidas para a agricultura, que considera que, quando o produto comprovar equivalência química e seu teor e conteúdo de impurezas não variarem significativamente ao produto de marca, seu registro poderá ser automático.

 

Outro problema, segundo Odílio Balbinotti Filho, que pode levar a consumo inadequado de agroquímicos é a falta de registro de produtos específicos para pequenas culturas, induzindo o agricultor a utilizar opções sem informações técnicas corretas e a fazer escolhas perigosas e em doses inadequadas para uso. Também está prevista uma punição maior para quem produz, armazena, comercializa defensivos não registrados ou não autorizados no país, assim como a definição clara do limite máximo de resíduos nos alimentos com publicidade através dos órgãos federais de saúde.

 

O agrônomo Odílio afirma ainda que as posições contrárias à aprovação da Nova Lei podem estar relacionadas ao desconhecimento do seu conteúdo, e em alguns casos, a questões ideológicas e interesses eleitorais.

 

 

 

(Fonte: A Tribuna – 24/06/2018)

Destaques

Livro Branco da Inovação Tecnológica

Instituições Associadas

ABIFINA
ABIMO
ABINEE
ABIQUIM
ALANAC
FIEMG
IPD FARMA
SEBRAE