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Notícias - RETS

Fiesp não vê abuso de defesa contra importações consideradas 'desleais'

O Brasil tem atualmente 172 medidas de defesa comercial (sobretaxas antidumping, antisubsídios e salvaguardas) aplicadas para frear importações com preços considerados deslealmente baixos, mas o número apresenta tendência de queda, segundo levantamento da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).

 

Ao mesmo tempo em que diz não procurar promover o uso irrestrito de mecanismos de defesa comercial pelo Brasil, nota técnica da entidade defende relativizar a noção de uso desproporcional ou abusivo dessa proteção no país.

 

O Brasil figura na quarta posição entre os países que mais iniciaram investigações de defesa comercial entre 1995 e o primeiro semestre de 2016, em 21 anos de existência da Organização Mundial do Comércio (OMC). No entanto, a Fiesp considera que o grau efetivo de utilização dessa defesa pelo país, em especial as medidas antidumping, não está distante do que ocorre com os principais usuários desse mecanismo entre os 164 membros da OMC. De 5.5881 investigações abertas no período, a Índia é responsável por 863, os EUA por 794, a União Europeia (UE) por 567, o Brasil por 410 (7% do total) e Argentina por 337.

 

Em relação ao número de sobretaxas realmente aplicadas, o Brasil fica em quinto lugar, superado pela Argentina. O percentual de medidas em relação às investigações é de 59,3%. Ou seja, pouco mais da metade das investigações iniciadas pelo Brasil resultou em imposição efetiva de proteção. A taxa é maior para México (85,7%), China (79,2%), Argentina (73,3%), Canadá (62%), UE (61,7%) e EUA (59,4%).

 

A vigência média de sobretaxas antidumping no Brasil é de 4,9 anos, a segunda menor entre os dez principais aplicadores de medidas de defesa. A média é de 8,6 anos.

 

Baseado em estatísticas da OMC, o estudo avalia que não há tendência mundial de incremento significativo da aplicação de medidas de defesa comercial e consequente recrudescimento do protecionismo global, ao contrário da retórica de alguns países sobre necessidade de ampliar o uso desses mecanismos.

 

O Brasil é usuário recente de defesa comercial. O auge da utilização ocorreu sobretudo após a crise mundial de 2008-09, diz o estudo. Mesmo assim, investigações e medidas efetivamente aplicadas contra importações apresentam tendência de queda nos últimos anos.

 

O texto estima que esses mecanismos, para combater práticas desleais no comércio internacional que causem ou ameacem causar dano material às indústrias domésticas dos países importadores, ajudam a preservar uma concorrência correta.

 

Para a Fiesp, há outros indicativos do nível de abertura comercial de um país que extrapolam as medidas de defesa. Cita desde abertura de natureza não tarifária, como número e grau de normas regulatórias (técnicas, sanitárias e fitossanitárias), como nota que estão em vigor 4.996 ex-tarifários -redução temporária da alíquota de importação de bens de capital e de informática e telecomunicação.

 

 

 

(Fonte: Valor Econômico – 10/04/2017)

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