Rio de janeiro
Agenda Inovação Novembro -   Dezembro    -     Janeiro Voltar 2017 -   2018 Avançar
  • Q
  • Q
  • S
  • S
  • D
  • S
  • T
  • Q
  • Q
  • S
  • S
  • D
  • S
  • T
  • Q
  • Q
  • S
  • S
  • D
  • S
  • T
  • Q
  • Q
  • S
  • S
  • D
  • S
  • T
  • Q
  • Q
  • 01
  • 02
  • 03
  • 04
  • 05
  • 06
  • 07
  • 08
  • 09
  • 10
  • 11
  • 12
  • 13
  • 14
  • 15
  • 16
  • 17
  • 18
  • 19
  • 20
  • 21
  • 22
  • 23
  • 24
  • 25
  • 26
  • 27
  • 28
  • 29
  • 30
Políticas Públicas e Economia

Notícias - Políticas Públicas e Economia

Empresas já oferecem vagas pela nova CLT

A menos de duas semanas da entrada em vigor da reforma trabalhista, empresas já começam a oferecer vagas para trabalhadores intermitentes — um dos novos tipos de contrato previstos pela nova legislação. Em sites de busca de empregos e anúncios em jornal, já é possível encontrar oportunidades para a modalidade, que prevê o pagamento por hora e jornada flexível. A reforma trabalhista começa a valer no dia 11 de novembro.

 

A empresa não quis comentar. Parte de um grupo holandês, informou que as diretrizes internacionais da marca não permitem comentários sobre políticas internas de vagas e contratações.

 

Outra oferta semelhante se espalhou por redes sociais nos últimos dias. Um suposto anúncio promete 70 vagas de trabalho intermitente na região de Vitória, no Espírito Santo. A publicação seria do grupo empresarial Sá Cavalcante e oferece oportunidades em franquias de redes como Bob’s e Spoleto. A remuneração é de R$ 4,45 por hora, para contrato de trabalho intermitente e jornada de 5 horas aos sábados e domingos.

 

O Grupo Sá Cavalcante foi procurado, mas não respondeu aos questionamentos. Já algumas franquias citadas no anúncio se pronunciaram. O Spoleto considerou que a rede franqueada de Vitória “agiu de forma precipitada e não alinhada com a marca e os mais de 360 restaurantes no Brasil”. Disse ainda que, apesar de a lei permitir esse tipo de contrato, desautoriza o franqueado a adotar o modelo nos restaurantes da marca. O Bob’s disse que o anúncio foi feita diretamente pelo Sá Cavalcante, sem que a franqueadora tivesse conhecimento.

 

Especialistas explicam que empregadores podem oferecer vagas prevendo as mudanças na legislação, mas a assinatura de contratos do tipo só poderá ser feita com a nova lei em vigor.

 

Para a advogada trabalhista Maria Lúcia Benhame, do escritório Benhame, as empresas estão enfrentando um período de adaptação às novas regras. Um dos cuidados, ela alerta, é não confundir modalidades de trabalho. Um contrato intermitente não pode, por exemplo, prever os dias em que o funcionário terá que comparecer:

 

— A empresa, por exemplo, que contrata um trabalhador por jornada intermitente não poderá prever os dias que ele irá ser chamado. Isso seria jornada parcial. A diferença entre eles é que esse profissional terá que comparecer obrigatoriamente nos dias contratados pela jornada parcial. Já no contrato intermitente o empregador precisa comunicar que vai precisar do serviço com três de antecedência e o funcionário tem um dia útil para responder se poderá ou não comparecer.

 

Pela lei, o trabalhador intermitente tem acesso aos mesmos direitos, incluindo salário mínimo proporcional, estipulado em R$ 4,26 por hora para este ano. Após o serviço prestado, o trabalhador recebe o salário, férias e décimo terceiro proporcionais. A contribuição ao INSS e FGTS deve ser feita mensalmente, pelo empregador.

 

 

 

(Fonte: Revista Pequenas Empresas, Grandes Negócios – 31/10/2017)

Destaques

Livro Branco da Inovação Tecnológica

Instituições Associadas

ABIFINA
ABIMO
ABINEE
ABIQUIM
ALANAC
FIEMG
IPD FARMA
SEBRAE