Rio de janeiro
Agenda Inovação Maio -   Junho    -     Julho   Avançar Voltar 2019 -   2020 Avançar
  • Q
  • Q
  • S
  • S
  • D
  • S
  • T
  • Q
  • Q
  • S
  • S
  • D
  • S
  • T
  • Q
  • Q
  • S
  • S
  • D
  • S
  • T
  • Q
  • Q
  • S
  • S
  • D
  • S
  • T
  • Q
  • Q
  • S
  • 01
  • 02
  • 03
  • 04
  • 05
  • 06
  • 07
  • 08
  • 09
  • 10
  • 11
  • 12
  • 13
  • 14
  • 15
  • 16
  • 17
  • 18
  • 19
  • 20
  • 21
  • 22
  • 23
  • 24
  • 25
  • 26
  • 27
  • 28
  • 29
  • 30
  • 31
Políticas Públicas e Economia

Notícias - Políticas Públicas e Economia

Desenvolvimento em foco

O contexto atual de atração de investimentos e da iminente classificação do risco de crédito do Brasil como "investment grade" começa a alterar o foco dos estudiosos do movimento "Law & Economics", que estudam a influência do Judiciário na economia dos países. A tradicional constatação de que a insegurança jurídica do país impede o crescimento econômico e a queda das taxas de juros é agora substituída por outra: a de que a insegurança jurídica não impede de fato o crescimento, mas sim o desenvolvimento. "Não basta crescer, isso é fácil em um país que vive uma completa insegurança jurídica e onde as decisões políticas são tomadas à força", diz a presidente do Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região, desembargadora Marli Ferreira, referindo-se à China, com índice de crescimento em torno de 9% ao ano. "O importante é o desenvolvimento econômico, que aumenta a infra-estrutura e o investimento privado".

Diante do novo cenário, questões como a defesa da propriedade intelectual - como a preservação do direito a patentes - e o respeito aos contratos passam a fazer parte dos debates em torno da insegurança jurídica, ao lado da tradicional discussão sobre a recuperação de créditos. O advogado Antônio Meyer, presidente do Centro de Estudos das Sociedades de Advogados (Cesa), que na sexta-feira promoveu o "I Seminário Justiça e Economia" para discutir o tema, aponta como um dos problemas do país o excesso do número de instâncias no Judiciário, o que, segundo ele, desvaloriza as decisões da instância primária. Para o economista Armando Castelar, pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), o desenvolvimento de um país está diretamente ligado à eficiência do Judiciário e à elaboração das leis pelo Legislativo. "Há um conjunto de causas que levam um país à insegurança jurídica, mas entre elas estão a existência de leis ambíguas, o excesso de instâncias judiciais e a morosidade do Judiciário", diz.

 

 

(Fonte: Valor Econômico - 06/08/07)

Instituições Associadas

ABIFINA
ABIMO
ABINEE
ABIQUIM
ALANAC
FIEMG
IPD FARMA
SEBRAE