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Patentes

Notícias

Liminar anula concessão de patente a medicamento que trata a hepatite C

Uma liminar concedida pelo Juizado Especial de Saúde Pública da 21ª Vara Federal da Justiça Federal do Distrito Federal determina a anulação do “ato administrativo do INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial) que concedeu a patente do fármaco antiviral sofosbuvir em favor das empresas Gilead Pharmasset e Gilead Science”, multinacionais com sede nos Estados Unidos. O despacho foi assinado pelo juiz Rolando Valcir Spanholo no domingo, e atende a pedido da candidata à presidência Marina Silva e de seu vice, Eduardo Jorge.

 

— Essa quebra de patente é um ato em legítima defesa da vida daqueles que estão na fila à espera de um tratamento caríssimo, cujo genérico agora será produzido como ocorreu com os remédios para a Aids — disse Marina, nesta segunda-feira, em evento de campanha em Maceió.

 

O sofosbuvir é o principal e mais eficaz medicamento para o tratamento da hepatite C crônica, mas o custo é elevadíssimo. Para o tratamento de 12 semanas, considerado o ideal para que um paciente tenha 95% de cura, o custo para o Ministério da Saúde é de US$ 6,9 mil, cerca de R$ 28 mil. Em julho, o Instituto de Tecnologia em Fármacos (Farmanguinhos/Fiocruz) recebeu registro para produzir o medicamento no país, oferecendo o tratamento a R$ 5 mil. Ou seja, se a patente do sofosbusivir for concedida, o custo de seu uso no Brasil será muito maior.

 

O magistrado reconhece que o INPI, “ao deixar de enfrentar, expressamente, os argumentos de que o pedido de patente não se coadunava com o interesse social, tecnológico e econômico do país, desrespeitou a sua obrigação constitucional de zelar, preventivamente, pela guarda da soberania nacional e do interesse público”. Por esse motivo, Spanholo determina que o procedimento administrativo seja reaberto.

 

Na ação, os autores argumentam que a decisão do INPI não conta com anuência da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), não “apresenta uma efetiva inovação”, que o medicamento já havia sido objeto de 126 pedidos similares, dos quais 125 foram frustrados ou indeferidos. Além disso, a concessão da patente “inviabilizará o cumprimento da meta assumida pelo Brasil de erradicar a hepatite C” e “agravará, em quase R$ 1 bilhão, a realidade dos cofres públicos”.

 

— A liminar corrige um erro do INPI. Do nosso ponto de vista, a concessão da patente foi equivocada por desconsiderar o contexto social e o direito constitucional à saúde — comentou Pedro Vallardi, coordenador do Grupo de Trabalho sobre Propriedade Intelectual. — O monopólio sobre o medicamento inviabiliza o aumento do número de pessoas em tratamento e coloca em risco o desenvolvimento tecnológico do país.

 

Segundo o especialista, a liminar pode ser cassada, por isso o grupo propõe como medida definitiva a concessão de licença compulsória. Dessa forma, a farmacêutica manteria o direito à patente, mas não ao monopólio. Outras companhias poderiam produzir e comercializar a droga, mediante o pagamento de royalties.

 

O INPI informou que não irá comentar a liminar pois ainda não foi intimado da decisão. A Gilead também não se manifestou até o fechamento desta matéria.

 

No Brasil, foram registrados 27.358 casos de hepatite C em 2016, último registro do Boletim Epidemiológico da doença. Entre 1999 e 2016 foram 182.389 casos, mas com um salto expressivo nos últimos dois anos da série histórica.

 

 

 

(Fonte: O Globo - 24/09/18)

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