Rio de janeiro
Agenda Inovação Novembro -   Dezembro    -     Janeiro Voltar 2017 -   2018 Avançar
  • Q
  • Q
  • S
  • S
  • D
  • S
  • T
  • Q
  • Q
  • S
  • S
  • D
  • S
  • T
  • Q
  • Q
  • S
  • S
  • D
  • S
  • T
  • Q
  • Q
  • S
  • S
  • D
  • S
  • T
  • Q
  • Q
  • 01
  • 02
  • 03
  • 04
  • 05
  • 06
  • 07
  • 08
  • 09
  • 10
  • 11
  • 12
  • 13
  • 14
  • 15
  • 16
  • 17
  • 18
  • 19
  • 20
  • 21
  • 22
  • 23
  • 24
  • 25
  • 26
  • 27
  • 28
  • 29
  • 30
Patentes

Notícias

INPI receberá subsídios para analisar reconhecimento de IGs da União Europeia

No âmbito das negociações do acordo Mercosul-União Europeia, o INPI torna pública a Instrução Normativa nº 79, de 25 de outubro de 2017, publicada no Diário Oficial da União em 27 de outubro. A norma regula o trâmite administrativo para o Instituto elaborar o parecer técnico favorável ou recomendar o não reconhecimento do registro de Indicações Geográficas (IGs) da União Europeia.

 

O inteiro teor da Instrução Normativa também constará da Revista da Propriedade Industrial (RPI) nº 2443, a ser publicada em 31 de outubro.

 

A lista oficial das IGs da União Europeia, assim como as respectivas fichas técnicas, serão publicadas na RPI nº 2444, em 7 de novembro de 2017. Na lista, constará o nome que se pretende registrar, o produto a qual se aplica e o país de origem.

 

Vale destacar que terceiros contrários à recomendação de reconhecimento do registro poderão apresentar subsídios e enviá-los para o e-mail subsidios@inpi.gov.br. O prazo é de 30 dias a contar da publicação da lista oficial na RPI nº 2444.

 

O usuário interessado em se manifestar deve preencher o formulário específico. Cada mensagem poderá conter até 20 MB.

 

Diante da reciprocidade de tratamento, não será cobrada retribuição aos serviços previstos na Instrução Normativa.

 

 

 

(Fonte: INPI – 30/10/2017)

Destaques

Livro Branco da Inovação Tecnológica

Instituições Associadas

ABIFINA
ABIMO
ABINEE
ABIQUIM
ALANAC
FIEMG
IPD FARMA
SEBRAE