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Patentes

Notícias

Pesquisador aponta vantagens da patente de segundo uso

O Brasil não pode fechar as portas para as patentes de segundo uso e para as patentes de polimorfos. O estágio de desenvolvimento tecnológico do País e o número de empresas na área de genéricos demonstram como pode ser decisivo o reconhecimento destas patentes para indústria farmacêutica nacional e, em especial, para o combate às doenças tropicais. Foi o que revelou o pesquisador Alexandre Lourenço, da Diretoria de Patentes do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) durante o "Fórum sobre Propriedade Industrial - Patentes", no auditório do Tribunal Regional Federal da 2ª. Região, no Centro do Rio.

 

Em sua apresentação, Lourenço mostrou que o desenvolvimento de novos remédios custa centenas de milhões de dólares. E quase 70% destes gastos estão na fase pré-clínica, ou seja, quando a molécula está sendo trabalhada antes dos testes em seres humanos. Por isso é que as patentes de segundo uso podem ser importantes para a indústria nacional: como elas trabalham com moléculas já conhecidas, os custos são bem menores.

 

O resultado é que, além de facilitar o avanço da indústria nacional no mercado competitivo de remédios, também aumenta a chance de desenvolver medicamentos para as chamadas doenças raras ou negligenciadas. Elas são males que atingem poucas pessoas ou apenas populações pobres, que não seriam prioridades para os grandes laboratórios. Estas doenças são mais de sete mil atualmente e afetam 20 milhões de pessoas mundo afora.

 

Sobre a crítica de que este tipo de patentes seria a ampliação da proteção da molécula além do prazo de 20 anos, o pesquisador explicou que este risco é afastado de acordo com os critérios e diretrizes que o INPI adota. Os pedidos de patentes de segundo uso apresentam duas diferenças em relação ao pedido anterior. Devem ser caracterizados por novos mecanismos de ação e a aplicação em doenças não relacionadas ao uso anterior. Por exemplo: um remédio contra o câncer de mama poderia ter uma nova patente para tratar a leishmaniose. Com estes critérios, fica claro que, pela Lei de Propriedade Industrial, o primeiro uso do medicamento estará livre da patente ao fim dos 20 anos de proteção, garantindo a produção do genérico.

 

 

(Fonte: INPI - 03/10/2008)


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