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Patentes

Notícias

Entrevista: Propriedade intelectual influencia acesso

Nos dias 19 e 20 de junho, a Associação Brasileira das Indústrias de Química Fina, Biotecnologia e suas Especialidades (Abifina) promoveu, com o apoio da Sociedade Brasileira Pró-Inovação Tecnológica (PROTEC), a terceira edição do Seminário Internacional Patentes, Inovação e Desenvolvimento (III SIPID), no Rio de Janeiro. Com palestrantes e debatedores especialistas em propriedade intelectual (PI), o evento discutiu a evolução recente da arquitetura do sistema internacional de patentes sob a perspectiva do desenvolvimento, analisando os aspectos econômicos, jurídicos e sociais. O III Sipid contou com a participação de mais de 300 profissionais dos setores públicos e privados.

 

O presidente da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), Paulo Buss, abriu a terceira sessão realizada no evento, com o tema "Aspectos da dimensão social da PI - acesso ao conhecimento, a medicamentos essenciais e transferência de tecnologia", onde afirmou que o mundo não pode assistir inerte ao imenso número de mortes causadas por doenças absolutamente contornáveis que afetam países subdesenvolvidos. 

 

Em entrevista concedida na ocasião, Buss disse que o equilíbrio entre bem privado e bem público deve ser o foco das questões que envolvem a propriedade intelectual. Além disso, o presidente da Fiocruz destacou a necessidade de que os países desenvolvidos ajudem os mais pobres de modo a facilitar o acesso destas populações a medicamentos. Confira, a seguir, a entrevista.

 

A Fiocruz é uma das mais importantes instituições de pesquisa do Brasil. Qual a importância da propriedade industrial para a pesquisa no País?

 

Paulo Buss: Acho fundamental, porque se há a possibilidade de proteger uma descoberta que será utilizada como um bem público, a propriedade intelectual é extremamente importante. Eu queria insistir nessas duas combinações, como bem público e também como um bem privado. Deve-se valorizar o inventor e também visar ao interesse público. É o equilíbrio entre essas duas visões que vem se estabelecendo pelo mundo e espera-se que no Brasil também seja da mesma forma. É do equilíbrio desses dois elementos que pode se esperar o melhor da propriedade industrial.

 

 

A instituição é uma importante geradora de conhecimentos científicos na área da saúde, mas isto não tem se traduzido na geração de produtos. Como incentivar as inovações tecnológicas e a geração de novos medicamentos?

 

Buss: É muito importante que se tenha uma cultura institucional. A Fiocruz mudou nos últimos anos. Saiu de uma instituição puramente de pesquisa, que valorizava a publicação científica, para um conceito novo, de produção. Isso foi estimulado com recursos financeiros vindos do Instituto de Tecnologia em Fármacos (Farmanguinhos). Uma parte foi retida e destinada a investimentos em projetos de produtos promissores para uma vacina ou um remédio. Foi uma decisão extremamente acertada. Aumentou-se bastante o número de patentes obtidas.

 

Por outro lado também trabalhamos com o conceito de abreviar o ciclo de produção importando tecnologias acabadas de boa qualidade que permitem a criação de novas plataformas para serem associadas a outros produtos. Hoje, a ciência e a tecnologia já não são mais iniciativas individuais. E a inovação e produção menos ainda. Devemos nos aliar com outras instituições e empresas e da mesma forma esse movimento deve ser encarado em termos globais. As alianças estratégicas devem ser feitas, inclusive no Brasil, entre produtores nacionais e centros internacionais. É disso que tratamos ao lançarmos programas de pesquisa, desenvolvimento, inovação e produção na Fundação Oswaldo Cruz.

 

 

Ao abrir a Terceira Sessão do SIPID, o senhor falou sobre a influência da propriedade intelectual no acesso a medicamentos. O senhor é contra a PI nesse caso?

 

Buss: Essa questão tem inúmeros componentes, passando pelos recursos humanos, desenvolvimento do sistema de saúde, preço de insumos de saúde... Atribuímos aos preços, o intangível valor que se atribui à propriedade intelectual dos produtos. Sem isso, os medicamentos custariam centenas de vezes menos. Mas a questão da PI é alegada para tornar os preços dos medicamentos inacessíveis a bilhões de pessoas. A PI se torna um tema muito importante no contexto dos debates de saúde.

 

A Abifina foi muito bem-sucedida ao colocar na Terceira Sessão os aspectos da dimensão social da PI. É justamente a contextualização que mostra que acesso a medicamentos é um aspecto importantes da chamada dimensão social da PI. Não chegamos a um acordo, mas o Brasil já fez o possível até o momento.

 

 

É possível fazer um balanço do III SIPID?

 

Buss: Do ponto de vista da saúde é muito importante, pois essa área vem ganhando destaque no mundo. No ano 2000 decidiu-se para 2015 a eliminação de algumas doenças infecciosas, dentro das Metas do Milênio. Em outra meta, de número oito, 200 chefes de Estado assinaram uma parceria para o desenvolvimento. Começa a se entender que a ajuda internacional aos países mais pobres deve sair da retórica. Não se trata de uma política humanitária, mas de componentes políticos, econômicos e de segurança para ampliar o número de pessoas incluídas no mercado global.

 

É extremamente importante encontros entre empresários acadêmicos e gestores públicos na área de ciência e tecnologia, porque desses debates obtêm-se desdobramentos para que o sistema todo melhore e que os resultados apareçam para o Brasil.

 

 

(Fonte: Revista Facto - julho/agosto de 2008)


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