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Patentes

Notícias

Liminar protege patente ainda em exame pelo INPI

Três empresas fornecedoras de equipamentos para a Petrobras - as brasileiras IPB-GR e Colúmbia Tecnologia em Petróleo e a americana Weatherford, quarta maior do mundo no ramo -, iniciaram uma batalha na Justiça pelos direitos autorais de um aparelho denominado "clamp". Trata-se de um sistema de abraçadeiras para a exploração de águas profundas.

 

Em uma ação movida pela IPB-GR contra as outras duas empresas, a 5ª Vara Cível de Serra, no Espírito Santo, determinou, por meio de uma liminar, a busca e apreensão de clamps nessas empresas e ainda projetos relacionados. Além disso, determinou que as empresas se abstenham de fabricá-los ou comercializá-los, sob pena de multa diária no valor de R$ 50 mil. A Justiça entendeu que, apesar de a patente do clamp não ter sido concedida ainda à IPB-GR pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial ( INPI) , a empresa já teria direitos de propriedade intelectual sobre o sistema.

 

A disputa entre as empresas teve início a partir de uma licitação da Petrobras para a fabricação do produto. A IPB-GR encaminhou às empresas participantes da licitação - dentre elas, a Weatherford e a Colúmbia - uma notificação extrajudicial pela qual afirmava ser a detentora da patente do clamps nos Estados Unidos e no Reino Unido. Também informava que a patente no Brasil já havia sido solicitada ao INPI em 2004, mas ainda estava pendente de exame pelo do órgão.

 

De acordo com o relatório da liminar, a Petrobras cancelou a licitação, e a Columbia alegou que não estaria obrigada a parar de fabricar o produto, pois a patente brasileira ainda estaria sob exame do INPI.

 

A IPB-GR afirma na ação que investiu anos em tecnologia para a fabricação do clamp, argumento acatado pelo juiz. Ao conceder a liminar, o magistrado considerou que a demora do INPI em analisar o pedido de patente em nada retira o direito de autora.

 

Outro argumento da autora da ação que é a quebra de seu sigilo industrial, pois um ex-engenheiro da IPB-GR teria levado o projeto do clamp para as outras empresas. Na avaliação dos sócios do escritório Tavares Propriedade Intelectual, Ana Paula Brito e

Luiz Augusto Marques, que defendem a IPB-GR, foi um avanço o juiz ter caracterizado a prática de concorrência desleal e, mesmo sem a patente, reconhecer o direito da empresa.

 

O advogado Rodrigo Rocha, do Dannemann, Siemsen, que representa a Weatherford, afirma que IPB-GR depositou o pedido de patente sem o conhecimento de sua cliente. Segundo ele, a Weatherford teria co-desenvolvido o produto junto com a IPB-GR, e financiado os testes do clamp. Rocha afirma que está elaborando a defesa para tentar cassar a liminar o mais rápido possível e está também recorrendo administrativamente no INPI para impugnar o pedido da patente. "A IPB-GR apenas substituiu o alumínio por borracha no produto, o que não caracteriza inventividade", afirma Rocha.

 

Procurado pelo Valor, o advogado Alecio Jocimar Fávaro, da banca Fávaro Advogados Associados, representante da Colúmbia, informou por meio de uma nota que as alegações de concorrência desleal feitas contra a empresa são injuriosas e inverídicas, pois os clamps desenvolvidos pela Colúmbia se diferem substancialmente dos demais existentes no mercado, e não se confundem com o da IPB-GR. Além disso, afirma que o sistema de abraçadeiras já vem sendo produzido por várias empresas, sendo que a própria IPB-GR declararia que se valeu de tecnologia existente no mercado para fabricar o produto em questão.

 

 

(Fonte: Valor Econômico/SP - 22/09/2008)


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