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Patentes

Notícias

Jorge Ávila traça panorama da propriedade intelectual

O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) é uma autarquia federal vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), responsável por registros de marcas, concessão de patentes, averbação de contratos de transferência de tecnologia e de franquia empresarial, e por registros de programas de computador, desenho industrial e indicações geográficas. Hoje, o INPI concentra esforços para utilizar o sistema de propriedade industrial não somente em sua função de proteção intelectual, mas como instrumento de capacitação e competitividade, condições fundamentais para alavancar o desenvolvimento tecnológico e econômico do País. Na entrevista a seguir, concedida por ocasião de uma palestra na Federação das Associações Comerciais e de Serviços do Rio Grande do Sul (Federasul), Jorge Ávila, presidente do INPI, traça um panorama da propriedade intelectual no Brasil, destacando as ações do INPI no sentido de fortalecer essa cultura no País.



Qual o é panorama atual da propriedade intelectual no Brasil?


Jorge Ávila: Em resumo, ela está bem. Há um ambiente no Brasil progressivamente mais favorável ao desenvolvimento de atividades intensivas em conhecimento e criativas. Há problemas, como há problemas no mundo inteiro. A pirataria e a facilidade como se copiam coisas pela internet são problemas. Nós estamos enfrentando isso de maneira criativa, pensando não apenas em ter ações de repressão à atividade ilegal de cópia e falsificação, mas consolidar sistemas que possam funcionar melhor e induzir a um comportamento mais positivo para a sociedade, que faça com que as pessoas se sintam estimuladas a criar e a compartilhar a sua criação com outros.


As patentes no Brasil têm aumentado nos últimos anos?


Jorge Ávila: Sim, mas poderiam aumentar mais rápido e nós esperamos que isso aconteça nos próximos anos. Se olharmos o padrão observado no leste asiático, durante muito tempo caminhou com um crescimento relativamente pequeno do número de patentes nacionais. Subitamente, alguma coisa aconteceu no arranjo das forças produtivas e dos atores econômicos e isso acelerou. Nós acreditamos e esperamos que o Brasil esteja vivendo esse momento. Há um acúmulo de capacitações que permite que os brasileiros tenham uma participação muito mais expressiva no cenário global de inovação e, com isso, tenham um interesse muito maior em depositar patentes, marcas e desenhos industriais e intelectuais.


Existem números para ilustrar?


Jorge Ávila: Para dar um quadro resumo, nos últimos cinco anos, aumentou de 20 para 25 mil o número total de patentes por ano no Brasil. São números de 2003 a 2007. Nós não temos uma participação pequena de brasileiros nesse total. Algo da ordem de 40% das patentes são depositadas por cidadãos e empresa brasileiras, e, dessas, cerca de 20% são concedidas. Existem duas razões para isso. Alguém pode estranhar a diferença entre um número e outro, mas em nenhum país do mundo esses dois números são iguais. As patentes depositadas por nacionais e as patentes concedidas a nacionais são percentuais distintos. As patentes que vão para outros países são as melhores, as que, de alguma forma, já foram depuradas no país de origem. As patentes de brasileiros têm o primeiro depósito feito no Brasil. Das patentes de brasileiros que vão para o exterior, quase todas são concedidas. Além disso, demoramos muito ainda no Brasil para conceder patentes. Então, o número de patentes concedidas reflete muito mais o movimento de depósito de patentes de alguns anos atrás do que o que está acontecendo hoje. Como acreditamos que a participação de brasileiros no sistema vem aumentando de uma maneira expressiva, é provável que nos próximos anos a gente assista a uma preocupação maior nas patentes concedidas para brasileiros e que esses dois números cheguem um pouco mais perto.

 

Em quanto o INPI espera que aumente esse número?


Jorge Ávila: Nós temos uma meta estabelecida na Política de Desenvolvimento Produtivo do Governo que é a de dobrar o número de patentes depositadas por brasileiros no INPI e triplicar o número de patentes de brasileiros que são enviadas para outros países porque esse número é muito baixo. A meta é ambiciosa e, em 2010, nós esperamos chegar perto disso.


Qual a relação entre propriedade intelectual e competitividade?


Jorge Ávila: Tem uma relação muito forte. Uma economia que está crescendo e se internacionalizando oferece muito mais incentivo para inovação, e exige um esforço para inovar muito maior do que uma economia que está estabilizada e focalizada no mercado conhecido. Hoje, vivemos um momento de grande crescimento das empresas brasileiras, com presença mais ativa dessas empresas na competição global, gerando impulso à inovação e conseqüente depósito de patentes, marcas e desenhos.


O que tem sido discutido atualmente em relação à legislação?


Jorge Ávila: Nós temos trabalhado muito discutindo a Lei da Propriedade Industrial, que foi aprovada em 1996 e entrou e vigor em 1997. Parece muito tempo, mas, em termos jurídicos, não é. Agora é que nós temos a capacidade de avaliar. Há dimensões onde o aperfeiçoamento é possível. As restrições à patenteabilidade da área de seres vivos, por exemplo, é um tema que temos trabalhado. No Brasil, há uma restrição muito grande para patentear matéria viva. A lei permite apenas o patenteamento de micro organismos geneticamente modificados. Não permite, por exemplo, o patenteamento de células humanas, animais e vegetais geneticamente modificadas. Isso talvez produza um desestímulo à pesquisa nesses campos no Brasil ou uma dificuldade de proteger o esforço da pesquisa. As instituições públicas de pesquisa podem fazer pesquisa, mas somar recursos privados numa pesquisa cujos resultados não vão ser adequadamente protegidos é mais difícil. Então, isso pode ser uma restrição importante para fazer parcerias público-privadas no campo da exploração da biodiversidade.


Como se pode alcançar a melhoria do sistema de proteção à propriedade intelectual?


Jorge Ávila: Existem dois níveis de trabalho nesse sentido. Um deles é global. A Organização Mundial do Comércio e Organização Mundial da Propriedade Intelectual têm buscado discutir como aperfeiçoar o sistema de patentes no mundo - simplificar, reduzir custos de transação, permitir que o sistema seja mais rápido, fácil e mais seguro nos seus resultados. Existe também uma discussão nacional de como, mantidos os compromissos que são estabelecidos internacionalmente, você cooperar o sistema da melhor maneira possível. Mesmo no plano nacional, existem dois níveis de discussão. Um nível é o aperfeiçoamento da legislação - o que é preciso mudar em termos de leis, decretos e regulamentos. Outro nível é o da administração, das práticas administrativas que podem ser adotadas no INPI e nas instituições de pesquisa e de fomento às atividades inovativas no Brasil para que se tenha um resultado melhor para a sociedade brasileira.


Já existe algo concreto nesse sentido?


Jorge Ávila: No plano administrativo, que é mais simples de ser transformado, tem muita coisa concreta. Já existe uma prática de 10 anos operando o sistema de patentes sob a nova lei e isso tem permitido que avaliemos o funcionamento do sistema no Brasil e uma série de medidas. Essas medidas passam pela informatização do INPI, disseminação da cultura de proteção de patentes e marcas entre as universidades, instituições de pesquisa, empresas de pequeno porte.


Em relação ao biodiesel, há uma preocupação de resguardar o processo do biodiesel brasileiro fora do País?


Jorge Ávila: Há uma preocupação crescente e muito grande da nossa parte para que haja uma estratégia adequada de proteção. Não só em relação ao biodiesel, mas também a todas as tecnologias em que o Brasil tem condições de ser um dos atores importantes no mundo. Um exemplo de quando isso não aconteceu foi no primeiro programa do álcool - o Proálcool. Uma série de instituições de pesquisa e algumas empresas depositaram patentes e, depois, não depositaram nada incremental. Quando você deposita a patente original e não protege o avanço incremental, alguém o faz. Então, universidades no mundo inteiro pesquisaram a partir daquela primeira patente e a versão seguinte daquela tecnologia, originalmente brasileira, foi protegida em nome de uma empresa ou instituição de outro país. Isso é a falta que temos de uma cultura adequada de proteção da propriedade intelectual. O Brasil, naquela ocasião, perdeu uma oportunidade de fincar uma bandeira na inovação. Agora, temos que prestar muita atenção para não fazer a mesma coisa com os biocombustíveis de uma maneira geral.



Como isso será colocado em prática?


Jorge Ávila: Nós fizemos um planejamento estratégico em duas dimensões. Uma dimensão é operacional, aumentar a velocidade e qualidade das decisões no INPI em todos os setores. A outra dimensão é a disseminação da cultura de propriedade intelectual no Brasil, que temos operado em duas linhas. Uma junto a universidades e instituições de pesquisa, apoiando a criação de núcleos de inovação tecnológica em cada universidade, treinando pessoas no espírito da Lei de Inovação. Nos últimos dois anos, treinamos mais de 2 mil pessoas para identificarem o que é patenteável, orientando como patentear e licenciar a patente para as empresas levarem aquela pesquisa para o mercado. Para as empresas, de uma maneira geral, nós temos buscado operar através de parcerias com entidades que dão suporte à ação empresarial. Nós temos convênios estabelecido com a Confederação Nacional da Indústria, Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) e Instituto Euvaldo Lodi. Queremos fazer algo semelhante que possa atingir as empresas de pequeno porte e médio que, em geral, não usam no plano potencial a propriedade intelectual. Nós temos buscado construir uma aproximação maior com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), que tem uma grande capilaridade.



Quanto tempo demora, desde o pedido de marca e patentes até a concessão?


Jorge Ávila: No Brasil, em patentes, nós hoje estamos demorando entre cinco e nove anos, dependendo da área, o que é um tempo excessivo. O ideal estabelecido no nosso plano estratégico é reduzir para quatro anos, que mundo a fora é entendido como excessivo, mas em pouquíssimos lugares do mundo se consegue fazer em menos. Nós estamos tentado limitar em até seis anos, em 2010 e em até quatro anos, em 2014. O que significa que, em 2014, esperamos conceder as patentes que foram depositadas em 2010, e, em 2010, conceder as patentes que foram depositadas em 2004. Em relação à marca, nós reduzimos muito. Há quatro anos, se demorava no Brasil cerca de seis anos para decidir uma marca, agora, estamos decidindo em 20 ou 18 meses e isso deve cair para 12 meses em um ano. Aí, estaremos na média internacional.


(Fonte: Movimento Brasil Competitivo - 05/08/2008)


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