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Patentes

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INPI nega patente ao anti-retroviral Tenofovir

O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) negou a concessão da patente para o anti-retroviral Tenofovir, um dos mais caros e importantes medicamentos usados pelo Programa Nacional de DST-Aids. O pedido de patente foi indeferido pelo INPI por não apresentar "atividade inventiva", como assinalou o presidente do INPI, Jorge Ávila. A empresa canadense Gilead, fabricante do medicamento, tem 60 dias para recorrer, de acordo a assessoria de imprensa do instituto. Para observadores do processo, no entanto, há poucas chances de a decisão ser revertida. O Tenofovir hoje é usado por 31,3 mil pacientes, e estima-se que, até o fim do ano, alcance 37 mil pessoas.

 

A não-concessão da patente para o anti-retroviral, usado no coquetel para pacientes com Aids, poderá reduzir o gasto do Ministério da Saúde com a importação do medicamento dos atuais US$ 43 milhões para US$ 8,1 milhões por ano. "Uma economia anual de US$ 35 milhões", salientou o secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde, Reinaldo Felippe Nery Guimarães.

 

O Ministério da Saúde começou a comprar o Tenofovir em 2003 e obteve três anos depois uma redução significativa no preço do medicamento, cuja dose custava ao Governo brasileiro mais de US$ 6,00 e caiu para US$ 3,85. Na última negociação, em 2007, o ministério conseguiu nova redução, para US$ 3,25 (R$ 5,40) a dose. Esse é o valor pago na última compra, cujo estoque tem previsão de durar até abril/maio de 2009.

O secretário Reinaldo Guimarães não descartou a possibilidade de que ocorra uma nova negociação antes que o estoque do Tenofovir termine. A expectativa é de conseguir preços mais baixos, "seja com quem [o ministério] for negociar", ressaltou. Ele advertiu, entretanto, que a principal preocupação é que o medicamento esteja disponível para todos os 37 mil pacientes que deverão fazer uso do Tenofovir até o final do ano. "Essa é a primeira decisão do ministério", garantiu.

"Uma segunda decisão é fazer com que ele fique disponível ao menor preço possível", disse Guimarães. Segundo ele, o mais provável é que se o Brasil negociar com a empresa canadense, o Governo reivindique preços abaixo de US$ 3,25 a dose. Caso o País opte por negociar com a companhia indiana Ranbaxy, que tem um genérico cujo preço médio é de R$ 0,66 a dose, o medicamento ficará mais barato ainda. A terceira decisão é fazer o medicamento aqui no Brasil. "São três decisões: não faltar [o remédio], comprar pelo menor preço e produzir o medicamento no Brasil", apontou. Guimarães destacou, porém, a necessidade de que o assunto seja examinado com toda a cautela.

Guimarães afirmou que, em geral, todos os medicamentos de marca adquiridos pelo ministério vêm apresentando redução de preço, por várias razões. Uma delas é a pressão exercida pelos países compradores. Além disso, a própria evolução do medicamento no mercado contribui para a depreciação do preço. Ele indicou ainda que no caso brasileiro isso se deve à "luta feroz do Programa de HIV/Aids para reduzir preços".

O coquetel para Aids é composto por cerca de 17 medicamentos, dos quais o Tenofovir é, atualmente, um dos principais. O secretário explicou que anteriormente ele era um medicamento usado apenas em pacientes que apresentavam efeitos colaterais aos remédios de primeira linha. "E certamente será a primeira opção de primeira linha logo, logo. É um dos medicamentos que mais crescem no mundo em termos de otimização".

Guimarães lembrou ainda que a análise mais rápida do pedido de patente do Tenofovir por parte do INPI foi provocada pelo próprio ministro da Saúde, José Gomes Temporão, em abril deste ano, quando declarou o Tenofovir de interesse público. "Ha uma norma no INPI que só se lança mão do que se chama via rápida de análise quando se tem a declaração de interesse público".

 

 

(Fonte: Agência Brasil - 02/09/2008)


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