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Patentes

Notícias

Anuência prévia da Anvisa é alvo de atenção do Governo

No painel de debates sobre propriedade intelectual, no XXVIII Seminário Nacional da Propriedade Intelectual, promovido pela Associação Brasileira da Propriedade Intelectual (ABPI), Jorge Ávila, presidente do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), relatou o caminho que a instituição vem percorrendo para se capacitar à altura das necessidades de avaliação das patentes para o País.

 

Segundo Ávila, uma das metas é reduzir o backlog e, para isso, o trabalho foi dividido em duas partes: os pedidos feitos até o final de 2004 deverão ser resolvidos até 2011 e os pedidos feitos a partir de 2010 serão respondidos em quatro anos.

 

Ávila também pontuou algumas dificuldades que o INPI enfrenta hoje em relação a prover o Brasil de ferramentas capazes de permitir ao País competir no cenário internacional, dentro de um espírito de desenvolvimento industrial. Para ele, a política industrial deve priorizar o desenvolvimento e a inovação, que são temas desse 28º seminário, e para isso o INPI tem insistido em diretrizes rígidas para concessão de patentes de medicamentos polimorfos, cristais e sub-cristais, e de segundo uso.

 

A exigência de anuência prévia pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) é vista como uma dificuldade a esse processo de desenvolvimento industrial, mas o assunto é hoje pauta nos três poderes, com projetos de lei, interesse dos ministérios envolvidos e alvo de discussão também na Justiça.

 

 

(Fonte: Portal Fator Brasil - 27/08/2008)


 

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