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Patentes

Notícias

Justiça garante à Anvisa anuência prévia sobre patente

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) concedeu à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) o direito de se manifestar tecnicamente sobre o pedido de concessão de patente de um medicamento para câncer de mama.

O processo é sobre o medicamento Taxotere ou Docetaxel, da empresa francesa Aventis Sanofi. A decisão manteve a sentença de primeira instância e ainda revogou o segredo de justiça do processo, que impossibilitava terceiros interessados de terem acesso ao mesmo.

Uma medida provisória de 1999 acrescentou à Lei de Propriedade Intelectual que as patentes farmacêuticas só podem ser concedidas com a anuência da Anvisa. A agência não deu anuência de patente para o medicamento da Aventis Sanofi e o laboratório entrou na Justiça para garantir o monopólio.

"A vitória da agência é de extrema importância, pois esse é um medicamento de altíssimo custo e que é utilizado no sistema público de saúde", afirma o procurador federal Fábio Esteves. "Sem a patente, o SUS poderá adquirir versões genéricas, bem mais baratas", diz.

No início de julho, a farmacêutica Eli Lilly teve anulada na Justiça uma patente de um produto utilizado na fabricação de um medicamento contra o câncer. O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (Rio de Janeiro e Espírito Santo) confirmou decisão da primeira instância para anular o registro, que já tinha sido indeferido pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI). A empresa recorreu da decisão.

 

 

(Fonte: DCI e Anvisa - 04/08/2008)

 

 

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