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Patentes

Notícias

ABNT pede proteção intelectual para normas técnicas

Dentro de 30 dias, a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) encaminhará ao governo um pedido para estender o direito de propriedade intelectual aos autores das normas técnicas. A informação é do presidente do Conselho Deliberativo da ABNT, Pedro Buzzato Costa. Ele participou na quarta-feira, 25 de junho, do seminário Proteção das Normas e Padrões Técnicos, organizado pela ABNT, com o apoio da Confederação Nacional da Indústria (CNI). 

 

Durante o evento, realizado na sede da CNI em Brasília, especialistas disseram que o reconhecimento do direito autoral das normas técnicas é importante para a competitividade do Brasil.  Isso porque as normas garantem às empresas e aos consumidores padrões de qualidade estáveis e dão parâmetros para a fiscalização.

 

"As normas técnicas facilitam as relações entre fornecedores e consumidores, são indispensáveis ao comércio internacional e à integração da produção", afirmou o presidente do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro), João Alziro Herz da Jornada.

 

Segundo o professor Manoel Pereira dos Santos, do Programa de Especialização de Direito da Fundação Getúlio Vargas, a norma técnica é uma obra intelectual. Portanto, deve ser protegida pela legislação como são as obras de arte, os projetos de geografia, topografia e arquitetura e os programas de computadores. Ele destacou que a definição de propriedade intelectual para as normas técnicas não impedirá o acesso ao conteúdo.

 

A idéia é impedir a reprodução e a comercialização do conteúdo por pessoas ou empresas que não produziram a norma. Santos acrescentou que apenas 3,5% das normas criadas no país são de aplicação obrigatória. O seminário, que reuniu especialistas na área de normalização e metrologia, também teve a presença do diretor-executivo da CNI, José Augusto Fernandes, e do diretor de Relações Institucionais da CNI,  Marco Antonio Guarita. "A proteção às normas é essencial para o fortalecimento das empresas e da economia de mercado", disse Guarita, na abertura do evento.

 

 

(Fonte: Portal CNI - 26/06/2008)

 

 

 

 

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