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Patentes

Notícias

Mangabeira Unger debate futuro do sistema de patentes

O aperfeiçoamento e a simplificação do sistema de patentes não se contrapõem ao desenvolvimento de novos sistemas de incentivos à inovação tecnológica e de organização do conhecimento. Esta foi uma das conclusões a que se chegou no debate conduzido pelo Ministro Extraordinário de Assuntos Estratégicos, Roberto Mangabeira Unger, no dia 9 de maio, em reunião com o presidente do Instituto Nacional de Propriedade Industrial, Jorge Ávila.

 

Diretrizes e metas do Planejamento Estratégico do INPI até o ano 2011 foram apresentadas ao ministro, destacando-se o aumento da eficiência do Instituto, o papel da Academia de Propriedade Intelectual e a articulação sul-americana e com os escritórios de propriedade industrial americano, europeu, do Japão e dos países que formam os BRICs.

 

Em sua apresentação, Ávila salientou a importância do aperfeiçoamento do sistema de patentes de modo a garantir seu papel de promotor da geração e circulação de conhecimento.

 

O ministro Mangabeira afirmou, por sua vez, que existe um descontentamento com o regime de patentes que tem aumentado até mesmo em países ricos como os Estados Unidos. Acrescentou, no entanto, que esta postura é mais explícita nos meios acadêmicos e que não encontra maior repercussão nos representantes do governo. Por esta razão, considera que países cuja importância tem crescido no cenário internacional, como Brasil, Rússia ou Índia  poderiam surgir como vanguarda na apresentação de propostas alternativas. 

 

Tendo o sucesso da Embrapa como pano de fundo, o presidente do INPI citou a lei de cultivares, um sistema de proteção sui generes criado para proteger e estimular o mercado de sementes. Ao mesmo tempo, defendeu reformas na lei que considera serem prioritárias. A principal delas é relacionada à biotecnologia, campo não contemplado com patentes. O Brasil tem excelência em pesquisas com células-tronco e não possui uma legislação que incentive este trabalho.

 

O desafio que se apresenta, segundo Mangabeira, é encontrar formas de premiar inventores sem que haja necessidade da exclusão representada pelo sistema de patentes. Para Ávila, no entanto, o sistema deve ser relativizado de forma a funcionar mais como organizador do conhecimento do que como instrumento de proteção ou exclusão.

 

O ministro Mangabeira e o presidente Ávila discutiram também a proposta de criação de uma Empresa Brasileira de Biotecnologia que poderia adotar um modelo institucional semelhante ao da Embrapa ou da Petroquisa, associando a coordenação de pesquisa e desenvolvimento à oferta de capital de risco, ou uma combinação destas duas formas.

 

Em paralelo à potencial criação da nova empresa, sugeriu-se que modelos inovadores de organização e transparência do conhecimento poderiam ser desenvolvidos para o campo da biotecnologia.

 

Mangabeira e Ávila reafirmaram a intenção de estabelecer um ambiente de cooperação entre o Ministério de Assuntos Estratégicos, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e o INPI com o objetivo de expandir e aprofundar as discussões iniciadas no encontro. 

 

Brasil quer dirigir órgão mundial de propriedade intelectual

 

Depois de anos tentando influenciar as políticas de patentes das grandes empresas, o Brasil agora quer a direção da entidade internacional que cria as regras para o setor. A partir de terça-feira, a Organização Mundial de Propriedade Intelectual (Ompi) inicia sua eleição e o governo espera colocar o brasileiro José Graça Aranha na direção da entidade com sede em Genebra. A disputa, porém, não será fácil. No total, 15 candidatos disputam a concorrida vaga. Um dos problemas é que nem mesmo a América Latina está unida. A corrida pela direção da entidade conta com um hondurenho e um mexicano. O Itamaraty estima que Graça Aranha tem "boas chances" e a maioria dos votos da América do Sul, além de alguns africanos e árabes.

 

Projeto visa esclarecer questões sobre patenteamento de remédios

 

Tramita em caráter conclusivo o Projeto de Lei 2.511/07, que dará maior clareza às questões do patenteamento de remédios. A proposta altera o artigo 18 da Lei 9.279/96, que regula os direitos e obrigações relativas à propriedade industrial, mais conhecida como Lei de Patentes. A intenção é esclarecer e definir os objetos que não são patenteáveis, como métodos terapêuticos e de diagnóstico.

O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) divergem sobre a concessão da patente nesse caso e, com base na indefinição, o Brasil concede patentes daquilo que não poderia.


Para o advogado Sérgio Emerenciano, especialista da área de propriedade intelectual e concorrência do escritório Emerenciano, Baggio e Associados - Advogados, até então não há uma definição clara do que são métodos terapêuticos. "Para entender os objetivos do projeto e, o que efetivamente muda na vida dos brasileiros, é importante distinguir e definir descoberta de invenção", argumenta o especialista.

O projeto de lei, conclui que uma indicação terapêutica é um atributo do medicamento ou do fármaco, não pertencente a ele, pois é uma mera constatação de tratamento clínico até então desconhecido, assim é devidamente vedada concessão da patente.

"É evidente o reconhecimento às empresas e aos seus inventores, que dedicam inúmeras horas de trabalho, pesquisas e grandes investimentos. Por outro lado, é evidente que não se conceda registros do que não é permitido", afirma o advogado.

 

 

(Fontes: INPI, DCI e Agência Estado - 08, 11 e 12/05/2008)

 

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