| | Iniciativas visam diminuir déficit de US$ 6,9 bilhões no comércio exterior no setor de fármacos. Projetos de parcerias ajudam a reduzir o atraso tecnológico do setor nacional
Bem atrás de países em desenvolvimento, como China e Índia, de onde importa cerca de um terço dos insumos e princípios ativos para a produção nacional de medicamentos, o Brasil adotou como receita o estímulo a projetos de Parceria Público-Privadas (PPP) e o envio de missões ao exterior para reduzir o gigantesco déficit comercial na área de fármacos e equipamentos de US$ 6,8 bilhões só em 2009.
O objetivo do governo é atrair - via joint-ventures e associações - indústrias ao País.
Segundo o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, o saldo negativo no comércio exterior brasileiro reflete um gargalo ainda mais grave: o déficit do conhecimento. "Dizemos aos parceiros internacionais que não estamos apenas interessados em comércio, mas em transferência de tecnologia", diz ele.
O governo brasileiro - que já conseguiu assinar acordos com fabricantes chineses e britânicos e se prepara para investir este ano, de forma mais assertiva, em visitas aos Estados Unidos, à França e a Israel - reconhece que o tempo é curto. A rigor, com o ano eleitoral e a Copa do Mundo, o prazo para trabalhar estaria limitado ao primeiro semestre de 2010.
Outro problema é a saúde ficar refém da conjuntura cambial. Hoje, com o dólar desvalorizado ante o real, fica mais barato importar. Se a moeda americana sobe, crescem os gastos com importações, em sua maior parte realizados pelo setor público. O vice-presidente da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), Carlos Gadelha, faz um resumo preocupante desse cenário: "Se o dólar se valorizar 50%, o sistema de saúde quebra".
As ações foram aceleradas em 2009. Em novembro, nove projetos de PPP foram assinados.
Desde maio de 2008, o anúncio de novos investimentos no complexo industrial de saúde foi da ordem de US$ 15,3 bilhões, incluindo indústrias químicas, de medicamentos e de bens de capital.
São exemplos o laboratório francês Servier, que investiu R$ 80 milhões na construção de uma fábrica de medicamentos em Jacarepaguá; e a fábrica de vacinas Novartis, que será construída em Pernambuco, com investimentos de R$ 500 milhões.
Nas PPPs, a primeira parceria firmada foi emblemática.
Após o governo brasileiro quebrar a patente do Efavirenz, usado no tratamento de portadores do vírus HIV, foi iniciada, no fim do ano passado, a produção nacional do genérico, viabilizada por uma parceria entre os laboratórios oficiais Farmanguinhos e Lafepe e um consórcio formado pelas indústrias privadas Globequímica, Cristália e Nortec.
Por outro lado, entre os resultados das missões ao exterior, na Inglaterra, a multinacional farmacêutica GlaxoSmithKline fechou acordo de 70 milhões de euros com a Fiocruz.
É a primeira PPP entre uma multinacional e um laboratório público. Na China, o laboratório Shanghai Biomads fechou acordo de transferência de tecnologia com o brasileiro EMS, o maior do País, para tratamento de câncer, artrite reumatoide e osteoporose.
"Lei de patentes agravou fragilidade"
O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, diz que o governo passou a tratar a área de saúde como espaço para o desenvolvimento e produção de riquezas. Segundo ele, o Brasil não pode ficar de fora em áreas como nanotecnologia, novos materiais e robótica.
Embora esteja presente na política industrial desde o início do governo Lula, o setor de fármacos vem apresentando déficits expressivos. Por quê?
José Gomes Temporão: Nos anos 80, o Brasil era superavitário em insumos e princípios ativos para a produção de medicamentos. Na década de 90, porém, houve a destruição deliberada da produção farmoquímica de capital nacional, e o Brasil passou a ser importador de matérias-primas.
De onde o Brasil mais importa esses produtos?
Temporão: Cerca de 30% do déficit vêm da China e da Índia. Grande parte das matérias-primas se destina à produção de genéricos, que não são mais protegidos por patentes. No caso do Brasil, 20% do mercado são também genéricos, e isso tende a crescer ainda mais.
O que a China e a Índia têm que o Brasil não tem?
Temporão: China e Índia prolongaram o período de proteção de sua indústria nacional. O Brasil, precocemente, aprovou uma lei de patentes que agravou ainda mais a nossa fragilidade. Mas o Brasil tem estabilidade econômica e 200 milhões de habitantes, que é um grande mercado. Temos uma agência reguladora, a Anvisa, e também segurança jurídica.
Qual a importância dos laboratórios públicos nesse processo?
Temporão: De um lado, servem como reguladores de mercado, porque temos um padrão de referência de preço e de qualidade. De outro, funcionam como um espaço de desenvolvimento de novas tecnologias e pesquisas.
O que está sendo feito para reduzir esta dependência?
Temporão: Criamos o Grupo Executivo do Complexo Industrial da Saúde, o GECIS, que abrange uma série de agências e ministérios e está elaborando medidas práticas, que permitam reduzir o déficit. A saúde passa a ser o eixo da política industrial, e o BNDES incluiu, na agenda de prioridades de financiamento, o apoio ao complexo produtivo. Além disso, queremos que empresários chineses e indianos se estabeleçam no Brasil.
(Fonte: O Globo - 24/01/2010)
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