Rio de janeiro
Agenda Inovação Junho -   Julho    -     Agosto   Avançar Voltar 2017 -   2018 Avançar
  • Q
  • S
  • S
  • D
  • S
  • T
  • Q
  • Q
  • S
  • S
  • D
  • S
  • T
  • Q
  • Q
  • S
  • S
  • D
  • S
  • T
  • Q
  • Q
  • S
  • S
  • D
  • S
  • T
  • Q
  • Q
  • S
  • 01
  • 02
  • 03
  • 04
  • 05
  • 06
  • 07
  • 08
  • 09
  • 10
  • 11
  • 12
  • 13
  • 14
  • 15
  • 16
  • 17
  • 18
  • 19
  • 20
  • 21
  • 22
  • 23
  • 24
  • 25
  • 26
  • 27
  • 28
  • 29
  • 30

Artigos

OMC, incentivos fiscais e crescimento

24/05/2017 - ROBERTO NICOLSKY, professor doutor aposentado do Instituto de Física da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro), é diretor-presidente da Sociedade Brasileira Pró-Inovação Tecnológica (Protec)

A recente derrota do Brasil no painel da OMC solicitado por União Europeia e Japão traz ao debate a questão dos incentivos fiscais vetados e punidos pelo acordo da Rodada do Uruguai de 1994, que instituiu a Organização Mundial do Comércio.

 

Algumas autoridades fazem pressão para que sejam suspensos ou abolidos de modo generalizado, como se isso fosse necessário ao equilíbrio fiscal. Trata-se de uma falácia.

 

Torna-se necessário, portanto, que se faça a análise de cada um desses mecanismos, além da avaliação dos resultados obtidos frente às regras da OMC. Só assim poderemos evitar retaliações graves para nosso comércio exterior.

 

Entre os incentivos inquestionáveis estão os incluídos no artigo 8º do acordo, o qual não só autoriza mas estimula os investimentos em tecnologia. Ao nível da empresa, admite-se subsídio direto -ou seja, sem retorno- de até 75% de todo o investimento, inclusive em capital fixo, mitigando o risco das inovações.

 

Esse procedimento é amplamente utilizado nos países que dominam o mercado internacional. Aliás, mantêm essa liderança porque investem em inovações industriais, renovando seus produtos constantemente.

 

A nossa lei que regula esse incentivo -11.196/2005, Lei do Bem- é muito acanhada em sua alíquota máxima, 34% do investimento, excluindo o de capital fixo.

 

É ainda restrita apenas às grandes empresas, principalmente as transnacionais, que, em princípio, investem em suas matrizes externas.

 

O capítulo 3 da lei concede um incentivo de, em média, 17% do investimento em inovações, utilizado por cerca de 1.200 empresas. São cerca de R$ 9 bilhões de recursos para um incentivo da ordem de R$ 1,5 bilhão.

 

Se calcularmos, porém, o benefício do Estado, veremos que só os encargos previdenciários de empregador e empregados já alcançam cerca de 38% do investimento, uma vez que a inovação é gerada essencialmente com o uso de recursos humanos.

 

Portanto, a lei gera para o governo uma arrecadação previdenciária que equivale ao dobro do incentivo médio concedido desde 2006. Ou seja, quanto mais incentivo para inovações, maior investimento, mais emprego qualificado e maior arrecadação. Além disso, o estímulo da Lei do Bem tem propiciado um forte impacto tecnológico que pode ser avaliado pelo número de patentes brasileiras no mercado americano.

 

Conforme dados do USPTO (sigla em inglês do escritório de patentes dos EUA), elas cresceram de modo expressivo em sete anos, passando de 103 em 2009 para 398 em 2016.

 

O êxito mostra que o compartilhamento do risco tecnológico das inovações entre empresa e Estado é fundamental, uma vez que o poder público é o maior beneficiário da elevação do faturamento da empresa via a carga fiscal média de 36%, contra um lucro presumido de 8%.

 

E note-se que a parcela fiscal é devida em sua maior parte mesmo se houver prejuízo, o que pode inviabilizar o incentivo.

 

Esse compartilhamento do risco, pois, é a base da subvenção econômica do artigo 19 da Lei de Inovação (10.973/2004), essencial às médias e pequenas empresas.

 

O seu uso, porém, tem sido basicamente na equalização de juros de empréstimos que deixam o risco somente com a empresa, atropelando o processo.

 

O crescimento da produtividade depende da agregação de inovações industriais; o mesmo se dá com o aumento da renda e do emprego. Esse benefício social resultante do processo foi alcançado em países de rápida elevação do PIB, como Coreia do Sul, China e Índia.

 

 

 

(Fonte: Folha de S. Paulo - 24/05/2017)

Destaques

10º ENIFarMed

Livro Branco da Inovação Tecnológica

Inova Talentos

Instituições Associadas

ABIFINA
ABIMO
ABINEE
ABIQUIM
ALANAC
FIEMG
IPD FARMA
SEBRAE