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Notícias - FAQ

Apoio à inovação tecnológica
  • Que tipos de apoio à inovação tecnológica minha empresa pode obter?

    Os mecanismos de fomento formulados para apoiar a inovação tecnológica podem ser técnicos, fiscais ou financeiros. Os mecanismos técnicos vão desde a implantação de uma infra-estrutura de laboratórios de pesquisa e desenvolvimento até a manutenção de um sistema de propriedade intelectual ou a elaboração de uma política de comércio exterior. Os mecanismos fiscais se traduzem principalmente na redução de alíquotas, deduções em impostos e contribuições e abatimento de gastos com desenvolvimento tecnológico. Os principais mecanismos financeiros de apoio à inovação são a subvenção econômica e o empréstimo com juros subsidiados, além da encomenda tecnológica e do uso do poder de compra do estado.

  • Onde posso conseguir recursos financeiros para desenvolver uma inovação na minha empresa?

    Os principais mecanismos financeiros de apoio à inovação são a subvenção econômica e o empréstimo com juros subsidiados. A subvenção é um empréstimo não reembolsável, ou seja, a empresa não precisa devolver os recursos. Assim, os custos e riscos da pesquisa e desenvolvimento são compartilhados entre empresa e Estado. A subvenção é concedida principalmente através de editais, de órgãos e agências como a Finep (Programa de Subvenção Econômica), o Senai (Edital Senai-Sesi de Inovação), as Fundações de Amparo à Pesquisa estaduais (Edital Pappe-Subvenção, em parceria com o Governo federal), o CNPq (Rhae - Pesquisador na Empresa) e o IEL/Sebrae (Bitec, que concede bolsas a estudantes de graduação para o desenvolvimento de inovações em empresas).



    Através de seus órgãos e agências o Governo também oferece linhas de financiamento à inovação tecnológica com juros subsidiados. O financiamento não é o mecanismo mais adequado ao incentivo à pesquisa e desenvolvimento no setor produtivo porque, mesmo em caso de insucesso, os recursos devem ser devolvidos. Neste caso a empresa assume sozinha os riscos, e a frustração de um projeto pode colocar em risco sua sobrevivência, particularmente no caso da pequena da empresa. Em todo caso, o BNDES e a Finep têm linhas específicas de financiamento para empresas com projeto de inovação, com encargos reduzidos.

     

    » Clique aqui para saber mais sobre apoio financeiro à inovação

  • O que são e onde posso conseguir apoio técnico ou tecnológico para minha empresa, mesmo se ela for pequena?


    O apoio técnico é caracterizado por qualquer ação de caráter técnico de apoio à empresa, como fazer uma medida metrológica, uma usinagem especial, um teste ou ensaio de algum tipo, entre outras ações. O apoio técnico é solicitado pela indústria a uma instituição apta a realizá-lo por dispor do equipamento e da expertise necessária. Já o apoio tecnológico é a possibilidade de a instituição tecnológica colaborar com a indústria na solução de problemas de inovação tecnológica, como reprojeção de um produto, concepção de uma inovação, desenvolvimento de uma melhoria, de um novo protótipo ou de uma pré-série piloto. Essas ações demandam técnicos qualificados e experientes.

    O Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) é a principal instituição de apoio técnico e tecnológico no País. Suas unidades regionais estão espalhadas por centenas de municípios em todos os estados brasileiros, e os serviços técnicos e tecnológicos prestados pela instituição abrangem mais de 20 setores. Além do Senai, instituições como o Instituto Nacional de Tecnologia (INT), o Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT), a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e o Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro) oferecem apoio técnico e tecnológico a empresas.

    » Clique aqui para saber mais sobre apoio técnico e tecnológico à inovação

  • Existe alguma consultoria que possa avaliar minha empresa e propor oportunidades para inovar?

    Sim. O Extensionismo Tecnológico é uma ação que inclui a ida de uma equipe de técnicos à empresa para identificar problemas e elaborar um diagnóstico, propostas de aprimoramento dos processos e orientações para a melhoria da qualidade dos produtos. A implantação do projeto em uma empresa pode contribuir, por exemplo, para o controle do desperdício e, conseqüentemente, para a redução dos custos e dos preços dos produtos e serviços oferecidos pela empresa. O Extensionismo é oferecido por entidades como o Senai, o Instituto Nacional de Tecnologia (INT), o Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT) e algumas entidades tecnológicas ou associações setoriais. Para saber mais, acesse: http://www.mct.gov.br/index.php/content/view/8069.html

    Outra ação governamental, desta vez voltada para empresas que querem exportar, é o Programa de Apoio Tecnológico à Exportação (Progex). O Programa oferece consultoria às micro, pequenas e médias empresas, elaboração de um diagnóstico técnico do produto, e implementação de modificações e adaptações necessárias para que ele atenda exigências de mercados específicos. Outros objetivos do Progex são induzir a maior interação entre demanda e oferta de serviços tecnológicos, gerar vínculos entre institutos de pesquisa e empresas estimulando a adoção de novas tecnologias, e aumentar a capacitação das empresas para competir, no mercado interno, com os produtos importados.

    » Clique aqui para saber mais

  • Existem apoios indiretos à inovação tecnológica?

    Os tipos mais comuns de apoio indireto à inovação tecnológica são a encomenda tecnológica e o uso do poder de compra do Estado. Na modalidade de encomenda tecnológica, órgãos e entidades da administração pública podem contratar empresas ou consórcios de empresas para realizar atividades de pesquisa e desenvolvimento que envolvam risco tecnológico, seja para solucionar problemas técnicos específicos ou para obter um produto ou processo inovador. O Governo, portanto, pode usar o mecanismo de encomenda tecnológica para estimular setores específicos, de acordo com suas necessidades ou política.

    O uso das compras governamentais é um mecanismo utilizado para alavancar setores fornecedores de atividades de Estado, como Saúde e Defesa. Este mesmo mecanismo pode ser usado na ocasião de compras efetuadas por grandes empresas estatais, como é o caso, no Brasil, da Petrobras, Eletrobrás, Embrapa e Farmanguinhos, por exemplo. As empresas que desenvolvem atividades de pesquisa e desenvolvimento no País devem ter tratamento preferencial nas compras do Poder Público, de acordo com a Lei de Inovação.

  • Como fazer para patentear o produto que minha empresa está desenvolvendo?

    Para patentear um produto em desenvolvimento uma empresa tem que seguir uma série de procedimentos, como consultar Lei de Propriedade Industrial para verificar se o produto é patenteável, fazer uma busca de patentes em revistas especializadas, publicações técnicas e bases de patentes para se certificar de que a idéia ainda não foi patenteada e escrever o pedido de patente de acordo com normas do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI). Caso a patente seja concedida pelo INPI, o produto só estará protegido no Brasil. Para entrar com pedidos em outros países, você deve se informar primeiro sobre acordos internacionais que podem facilitar o processo, como o Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes (PCT).

    » Clique aqui para saber mais sobre patentes

  • Para desenvolver inovações na minha empresa tenho que procurar parcerias com universidades?

    Não necessariamente. Empresas que buscam ajuda no desenvolvimento de inovações normalmente precisam de apoio técnico ou tecnológico, que pode ser obtido junto a instituições como o Senai, por exemplo, ou entidades e associações setoriais. Estas organizações têm informações tecnológicas e o conhecimento técnico necessário para identificar problemas, propor soluções e auxiliar a empresa no processo de aperfeiçoamento ou desenvolvimento de produtos e processos. Somente empresas de setores de ponta, que já utilizaram todo o conhecimento técnico e tecnológico disponível, vão se beneficiar de parcerias com universidades. Este tipo de parceria geralmente envolve pesquisas mais básicas, como novos materiais, por exemplo, e sua duração costuma ser mais longa que os prazos industriais.

  • Quanto tempo é necessário para desenvolver uma inovação?

    Depende do setor e do produto. Como as empresas têm que competir constantemente com a concorrência, é importante que o desenvolvimento não demore muito. O Edital Senai-Sesi de Inovação, por exemplo, estipula um prazo máximo de 18 meses. O ideal é que a empresa tenha uma espécie de linha de produção de inovações. Assim, enquanto a primeira inovação é lançada no mercado, a segunda é incorporada à produção e uma terceira já pode estar em pesquisa e desenvolvimento. Mais que um grande projeto, é importante buscar o crescimento da taxa de incorporação de pequenas inovações nos produtos, em um processo contínuo e diário.

  • Como elaborar um bom projeto de inovação tecnológica?

    O manual Projetos de Inovação Tecnológica: Planejamento, Formulação, Avaliação, Tomada de Decisões, do especialista em política e gestão de inovação tecnológica Joel Weisz, pode ser solicitado gratuitamente no site da PROTEC. A partir de um projeto fictício de desenvolvimento tecnológico, o autor descreve de forma didática todas as etapas de formulação e planejamento. Detalha desde a análise precisa dos riscos, passando pela formulação do cronograma e estudo de viabilidade do projeto até a identificação dos recursos necessários e das fontes de financiamento disponíveis no mercado.


  • Tenho necessariamente que patentear meu projeto de inovação?

    Não. A pesquisa e o desenvolvimento de produtos requerem, às vezes, de grandes investimentos. Proteger esse produto através de uma patente significa prevenir-se de que competidores copiem e vendam esse produto a um preço mais baixo, uma vez que eles não foram onerados com os custos da pesquisa e desenvolvimento do produto. Porém, nem todos os produtos precisam desta proteção, que também significa um custo adicional.

  • Onde encontrar cursos sobre projetos de inovação tecnológica?

    A PROTEC oferece cursos sobre elaboração de projetos de inovação tecnológica, atendendo a demanda de entidades setoriais ou de federações estaduais de indústrias. O curso conta com uma parte teórica, que aborda conceitos e estratégias, análise de riscos, estudo de viabilidade e fontes de financiamento, e com uma parte prática na qual os alunos elaboram um projeto de inovação com a assistência do consultor. Para solicitar o curso, a entidade setorial ou a federação de indústrias deve entrar em contato com a PROTEC.

  • Quais são os principais benefícios para empresas inovadoras concedidos pela legislação?

    Uma das leis mais importantes é a 11.196 de 2005 (Lei do Bem), que, em seu Capítulo III, prevê o uso de incentivos fiscais, de forma automática, pelas empresas que realizem pesquisa e desenvolvimento de inovação tecnológica. As deduções de Imposto de Renda de dispêndios efetuados em atividades de P&D podem representar um valor de até o dobro do realizado pelas empresas. Para usufruir os incentivos fiscais determinados pela Lei do Bem, no entanto, a empresa deve optar por declarar seu imposto no regime de lucro real, mais complexo e dispendioso, utilizado por menos de 10% das empresas nacionais.

    A Lei 10.973, de 2 de dezembro de 2004 (Lei da Inovação), em seu artigo 19, determina o uso do mecanismo da subvenção econômica para apoiar a inovação tecnológica. A Lei prevê também, em seu artigo 20, o suporte à pesquisa e desenvolvimento de interesse da sociedade, mas com risco tecnológico, através da encomenda do Estado, para solução de problema técnico específico ou obtenção de produto ou processo inovador.

    Existem, ainda, leis estaduais de inovação tecnológica, que preveem incentivos fiscais e, em alguns casos, subvenção, geralmente por meio de editais, a projetos de inovação desenvolvidos por empresas.

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