Carta ao presidente da Finep com sugestões para o Edital 2010 • 11/12/2009

No fim de novembro, a PROTEC enviou ao presidente da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), Luis Manuel Fernandes, sugestões de seu Conselho Deliberativo para aperfeiçoar o Edital de Subvenção Econômica 2010. Leia, abaixo, a íntegra do documento:


Ilmo. Sr.
Prof. Luis Manuel Fernandes
Presidente da Finep

Senhor presidente,

O Conselho Deliberativo da Sociedade Brasileira Pró-Inovação Tecnológica - PROTEC, reunido no dia 11 de novembro de 2009, na cidade de São Paulo, vem à sua presença para apresentar as sugestões por nós aprovadas para o próximo Edital de Subvenção Econômica 2010. Esse Edital, na versão 2009, trouxe relevantes inovações quanto às condições gerais e aos critérios para avaliação dos projetos que já foram aprovados e apoiados pela RETS - Rede de Entidades Tecnológicas Setoriais, fato que lhe foi comunicado em carta de maio passado.

Assim, estamos seguros de que a Finep, por sua longa tradição de apoio à inovação nas empresas, está empenhada na permanente melhoria da eficácia do Edital para promover o efetivo envolvimento do setor produtivo no desenvolvimento e incorporação de inovações tecnológicas, elevando a competitividade do produto brasileiro e as taxas de crescimento da nossa economia sem a elevação de déficits setoriais na balança comercial .

A principal alteração aprovada pelo Conselho Deliberativo da Protec é a solicitação a V.Sa. para não restringir a indicação de 18 tópicos, restrição esta que transforma as prioridades em exclusividades, posto que não são aceitos outros tópicos, mesmo que dentro de setores classificados como estratégicos pela PDP - Política de Desenvolvimento Produtivo, não correspondendo, portanto, nem ao espírito da lei e nem à política industrial vigente.

O Conselho Deliberativo da Protec também vem solicitar que haja a opção do Tema Geral, como já houve no Edital de 2006, para que todos os setores possam ter o benefício da Lei de Inovação, ainda que se definam prioridades (mas não exclusividades). Na PDP, que expressa a política industrial vigente, fala-se em setores estratégicos, mas não se desconsidera outros 20 setores também relevantes para o desenvolvimento industrial e tecnológico do País.

As entidades associadas à Protec também vem solicitar que os proponentes sejam empresas com produção industrial e comercialização do produto ou processo que seja objeto de desenvolvimento e agregação de inovações, e que o prazo máximo para levar ao mercado seja de 36 meses da execução, naturalmente excluindo o período de tempo requerido para o registro sanitário pelas agências regulatórias, mas que seja estabelecido um limite desejável para 24 meses. Adicionalmente, o critério proposto evitaria a chamada "empresa laboratório" que realiza efetivamente pesquisa aplicada.

Aceitar projetos sem o rígido compromisso de que o objeto seja levado ao mercado dentro do prazo máximo é um elevado risco de desperdício de recursos públicos, pois não se pode assegurar apoio para a sua continuidade além do prazo inicial. O menor prazo para chegar ao mercado deveria ser um relevante critério de prioridade.

A presente moção da Protec cumprimenta a diretoria da Finep, na certeza de que o próximo Edital venha a satisfazer plenamente as propostas do setor produtivo, posto que é a principal ferramenta capaz de alavancar o desenvolvimento tecnológico do País.

Atenciosamente,

Humberto Barbato, presidente do Conselho Deliberativo, e Roberto Nicolsky, diretor geral da PROTEC