O governo brasileiro começa a entender que não pode haver crescimento econômico sem que o poder público esteja ao lado da indústria, estimulando a sua inovação tecnológica. Para promover um ambiente econômico favorável, é preciso a implementação de uma legislação eficaz que direcione esforços para promover pesquisa e desenvolvimento tecnológico no país.

Destacamos algumas leis que, ainda timidamente, apontam o interesse brasileiro em apoiar o setor produtivo. Os incentivos governamentais se desdobram em mecanismos de fomentos técnicos e financeiros.

Os mecanismos de fomentos técnicos dizem respeito à implementação de uma estrutura de P&D nas empresas, à manutenção de um sistema de patentes e à política de comércio exterior. Já os mecanismos de apoio financeiros podem ser benefícios fiscais, o poder de compra do Estado e incentivo financeiro sob forma de projetos cooperativos com instituições de pesquisa, subvenções econômicas ou empréstimos em condições favoráveis.

Lei do Bem
Lei da Inovação
Leis de Fundos Setorais
Lei TV Digital
Lei de Incentivos à Inovação na MPE "Estatuto da Empresa de Pequeno Porte"
Lei de Alteração dos Incentivos Fiscais

MANUAL DE APOIO À INOVAÇÃO TECNOLÓGICA

Orientações sobre as leis recém aprovadas pelo Congresso Nacional, que regulam os procedimentos de subvenção econômica e de incentivos fiscais para empresas, propiciando redução de risco e de custos de inovações tecnológicas. Identifica os programas de apoio ao desenvolvimento tecnológico das agências federais e estaduais, esclarecendo inclusive sobre o programa "Inovação", lançado pelo BNDES em 2006.

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