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Fármacos e Medicamentos

Notícias

Avança projeto que prevê 30% do fundo da saúde para desenvolver fármacos

Há cinco anos em tramitação no Congresso Nacional, a proposta que destina pelo menos 30% dos recursos do Programa de Fomento à Pesquisa em Saúde para o desenvolvimento tecnológico de medicamentos, imunobiológicos e produtos para a saúde e outras modalidades terapêuticas – destinados ao tratamento de doenças raras ou negligenciadas – foi aprovada na última semana na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados.

 

De autoria do então senador Eduardo Suplicy (PT/SP), o projeto de lei nº 6.566/2013 já passou pelo crivo do Senado Federal em 2012 (originalmente, o PLS nº 231/12). Agora a matéria tramita em caráter conclusivo, ainda dependendo da decisão dos deputados da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), o último trâmite da matéria na Câmara, se caso não houver recurso para ser deliberada no Plenário. O passo seguinte seria o crivo do Palácio do Planalto.

 

O texto aprovado pelos parlamentares na Comissão de Finanças e Tributação é o do deputado Helder Salomão (PT/ES), relator do projeto, cujo parecer prioriza “a não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária.”

 

A matéria destina recursos do Programa de Fomento à Pesquisa em Saúde, alimentado com a verba do fundo CT-Saúde, parte dos 17 fundos setoriais vinculados ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC). Na prática, compõem o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), cujos valores são contingenciados todos os anos.

 

Os últimos dados disponíveis pelo MCTIC mostram que, em 2013, o fundo arrecadou R$ 254,316 milhões, enquanto a dotação orçamentária somou R$ 89,455 milhões e que somente 59,358 milhões foram empenhados, de fato. Desse total empenhado, foram pagos R$ 14,802 milhões.

 

Os recursos do CT-Saúde são provenientes do recolhimento de 17,5% da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), cuja arrecadação advém da incidência de alíquota incidente sobre a importação e a comercialização de gasolina e outros combustíveis – fundo criado para estimular a capacitação tecnológica nas áreas de interesse do Sistema Único de Saúde (SUS) e aumentar os investimentos privados em pesquisa e desenvolvimento (P&D), por exemplo.

 

 

 

(Fonte: Agência ABIPTI – 10/04/2017)

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