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Fármacos e Medicamentos

Notícias

Entidades apoiam ação contra queda de importação de insumos

Como representantes de grande parte das empresas formadoras da cadeia produtiva da indústria farmacêutica localizada no Brasil, a Associação dos Laboratórios Farmacêuticos Nacionais (Alanac), Associação Brasileira das Indústrias de Química Fina, Biotecnologia e suas Especialidades (Abifina), Associação Brasileira dos Distribuidores e Importadores de Insumos Farmacêuticos (Abrifar) e Associação Brasileira das Indústrias de Medicamentos Genéricos (Pró-Genéricos) manifestam seu apoio integral à ação tomada pelo Governo brasileiro na Organização Mundial do Comércio (OMC) que suspendeu o acordo que impediria a comercialização de genéricos nos países em desenvolvimento.

 

O acordo, que já vale dentro da União Europeia, foi a base para a recente retenção de produto genérico indiano importado por empresa farmacêutica brasileira que transitava pelo porto de Roterdã (Holanda) com destino ao Brasil.


A atitude do governo holandês contraria frontalmente as disposições do Acordo Trips (Aspectos da Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio), fundamentais para a proteção dos direitos de propriedade intelectual em âmbito internacional e que têm o propósito de reduzir a individualidade jurídica dos estados membros.


Caso persista o entendimento adotado pelo governo holandês, todas as empresas farmacêuticas nacionais, distribuidores e importadores de insumos farmacêuticos, fabricantes de produtos farmacêuticos de uso veterinário e empresas produtoras de medicamentos genéricos e medicamentos similares do País certamente enfrentarão problemas, especialmente com interrupções na fabricação, produção, custos adicionais resultantes da busca de novas soluções e com a necessidade de revisão da logística e busca de rotas alternativas para importação dos referidos insumos farmacêuticos. Da mesma forma, esse tipo de restrição poderá levar à ocorrência de desabastecimento e redução do acesso da população aos medicamentos.


Ao manifestar sua apreensão, as entidades signatárias esperam contar com o apoio da sociedade brasileira, confiando que o Governo brasileiro promova todas as medidas necessárias para garantir e restabelecer a observância das normas internacionais vigentes, de modo a evitar restrição às importações para o setor da saúde, permitindo que, por meio do comércio legítimo de produtos com atestada qualidade e preços competitivos, seja possível promover e ampliar o acesso aos medicamentos à população brasileira.

 

 

(Fonte: Snif Brasil - 09/06/2009)

 

 


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