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Fármacos e Medicamentos

Notícias

Governo e laboratórios negociam para estados cortarem ICMS

Sem esperança de que a reforma tributária deslanche tão cedo, o governo e a indústria farmacêutica retomaram nas últimas semanas as conversas em torno da redução da carga tributária sobre medicamentos. O principal alvo é o ICMS, imposto que mais incide sobre os remédios. No cardápio de propostas está a redução da atual média da alíquota, de 17,5%, para 12% ou mesmo para a faixa dos 6%. No primeiro caso, os preços de medicamentos de grande consumo podem cair 9%.

O objetivo anunciado da negociação é aumentar a oferta de remédios para a população - via redução de preços -, diminuir custos de tratamentos e até mesmo combater a sonegação.

As conversas estão ocorrendo em nível técnico. Na próxima quinta-feira, o Grupo Executivo do Complexo Industrial da Saúde (Gecis), que congrega vários ministérios e é coordenado pelo da Saúde, se reúne para estudar estratégias para convencer os estados a reduzir o tributo. No dia 6 de maio, um representante desse grupo esteve reunido por algumas horas na sede da Federação Brasileira da Indústria Farmacêutica (Febrafarma) para analisar números e discutir a proposta.

Além de um estudo detalhado sobre a carga tributária do setor farmacêutico - uma das maiores do país -, o representante do Gecis trouxe de volta a Brasília um documento que mostra a união do setor em torno do tema: oito entidades da cadeia farmacêutica endossam a redução de tarifas. "A carga tributária sobre remédios no Brasil é escandalosa. Tributase fortemente um bem que é destinado à saúde das pessoas", diz Ciro Mortella, presidente da Febrafarma.

Um estudo feito pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), a pedido da federação, mostra que os medicamentos consumidos no Brasil têm em média uma carga tributária de 35,7%. Desse total, o ICMS é o que mais pesa, com alíquota média de 17,5%. A título de comparação, medicamentos de uso animal têm uma carga tributária de apenas 14,3%. O documento mostra ainda que a maior alíquota é a cobrada no Rio, que chega a 19%. Em São Paulo a taxa é de 18% e a maior parte dos estados cobra 17%.

Em um exercício feito pela indústria, se a alíquota cair para 12% sobre o preço máximo, o consumidor irá pagar até 9% menos pelos medicamentos.

A medida não depende da reforma tributária nem precisa da aprovação do Congresso Nacional. Os estados têm autonomia para decidir e já estão tomando essa iniciativa.
Paraná reduziu tributo para 12%

Um técnico envolvido na negociação diz que, entre as opções do Gecis, está formalizar uma proposta de redução ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que reúne os secretários estaduais de Fazenda ou negociar individualmente com cada governador. A última opção pode ser a mais viável, pois uma decisão do Confaz só é aprovada se as 27 unidades da Federação concordarem.

A proposta do Gecis ganhou um forte aliado em abril. Com uma canetada, o governo do Paraná reduziu para 12% o ICMS de 96 mil produtos de consumo, incluindo medicamentos, que eram taxados a 18%. Em compensação, para manter a arrecadação, foi aumentado o tributo para cigarros, bebidas e gasolina.

Segundo o secretário de Saúde do Paraná, Gilberto Martin, em junho será feito um balanço dos efeitos da medida, mas a redução do preço dos remédios em cerca de 6% deve aumentar o acesso da população a medicamentos, além de desestimular a sonegação. "Preço mais baixo vai beneficiar quem precisa consumir quatro remédios mas só podia comprar três".

Além disso, quanto maior o imposto, maior a tendência de sonegação.

Um estudo do Ministério da Saúde revela que a população que recebe mais de dez salários mínimos (15% dos brasileiros) consome 48% dos medicamentos disponíveis, enquanto os com renda de até quatro salários (51% dos cidadãos) representam 16% do mercado.

Isso, segundo o IBPT, evidencia a existência de um grande potencial de aumento de consumidores se o preço do medicamento for reduzido com o corte dos tributos. Os técnicos do Gecis aguardam os resultados da experiência paranaense para apresentála aos estados, num momento em que o país enfrenta uma queda de arrecadação tributária com o desaquecimento da economia causado pela crise global.

O secretário de Fazenda do Rio, Joaquim Levy, defende a alíquota estadual, fixada em 2004, na gestão Rosinha Garotinho. Ele lembra que os tributos sobre medicamentos no Rio incidem sobre o valor do produto já contabilizando desconto de 40% sobre o preço máximo de tabela. Ele ar gumenta ainda que remédios para tratamentos mais complexos são isentos e que existem farmácias populares para atender à população carente: - Como tudo na vida, (a redução do ICMS) não é tão óbvia como pode parecer. Colocam a gente de cristo, mas não é bem assim. Já reduzimos a base de cálculo do ICMS.

O estudo da Febrafarma traz uma informação a mais para seduzir os governadores. A redução do ICMS libera cerca de R$ 2 bilhões na economia, que poderão ser gastos de outras formas. De olho no aumento das vendas, a indústria encampa a ideia. "Vamos vender mais, mas a injeção de recursos na economia atinge a vários segmentos, não apenas o farmacêutico", afirma Mortella.
 

 

(Fonte: O Globo - 24/05/2009)

 

 

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