Rio de janeiro
Agenda Inovação Abril -   Maio    -     Junho   Avançar Voltar 2019 -   2020 Avançar
  • S
  • T
  • Q
  • Q
  • S
  • S
  • D
  • S
  • T
  • Q
  • Q
  • S
  • S
  • D
  • S
  • T
  • Q
  • Q
  • S
  • S
  • D
  • S
  • T
  • Q
  • Q
  • S
  • S
  • D
  • S
  • T
  • 01
  • 02
  • 03
  • 04
  • 05
  • 06
  • 07
  • 08
  • 09
  • 10
  • 11
  • 12
  • 13
  • 14
  • 15
  • 16
  • 17
  • 18
  • 19
  • 20
  • 21
  • 22
  • 23
  • 24
  • 25
  • 26
  • 27
  • 28
  • 29
  • 30
Fármacos e Medicamentos

Notícias

Entrevista: Gipi limita concessão de patente de medicamentos

Os pedidos de patentes de remédios de segundo uso terão concessões limitadas. A medida foi decidida pelo Grupo Interministerial de Propriedade Industrial (Gipi), do Ministério do Desenvolvimento, em sua última reunião. Devido à polêmica acerca dos pedidos de patentes de medicamentos de segundo uso depositados no Instituto de Propriedade Industrial (INPI), o Gipi tomou esta posição. A requisição é solicitada quando a indústria detentora da patente descobre que o fármaco, elaborado para função específica, possui outros aproveitamentos.

 

O grupo também se mostra adverso a patentes de polimorfos - remédios feitos da mesma matéria-prima e com os mesmos efeitos do medicamento precursor e protegido por patente. O Gipi ainda não divulgou a forma que irá executar o limite de concessão. Gabriel Tannus, diretor da Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa (Interfarma), argumentou que, caso os requisitos para concessão da patente estejam presentes, não há decisão do Gipi que possa impedir que isso aconteça e, se for negado, o assunto terá de ser discutido na Justiça. Denis Barbosa, advogado especializado em patentes, falou sobre a medida do Gipi. Ele avaliou que a decisão do grupo só pode ser posta em prática com a alteração de um dos artigos da Lei de Patentes. Ressaltou também que, se o Poder Legislativo optar guiar-se pela política recomendada pelo Gipi haverá prejuízos para diversos setores.

 

 

Qual critério foi adotado pelo Grupo Interministerial de Propriedade Industrial (Gipi) para limitar a concessão de patentes de medicamentos no País?

Denis Barbosa: O Gipi não limitou a concessão de patentes no País. Em todos os países ligados a tratados internacionais, as patentes são matéria de direito estrito e concessão vinculada. Quem diz que patente se pode dar é a lei votada pelo Poder Legislativo, sem margem a decisões discricionárias. O Gipi pode e deve construir uma política pública conjunta do Governo Federal, a qual pode conduzir a recomendações de mudança legislativa, por exemplo, pelo envio de um projeto ao Congresso Nacional, ou linha a ser seguida na política externa - nas negociações internacionais.

 

Note-se que, apesar de já ter sido convidado, no passado, mediante um dispositivo do próprio Decreto do Gipi, a opinar em certas matérias numa reunião do colegiado, não sou membro do Gipi, nem participei da reunião em que se apontou, como linha de política, que determinados tipos de patentes não atendem à política pública federal. Assim, só  posso mencionar as discussões técnicas realizadas no âmbito do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) com alguns representantes da sociedade civil, e certas decisões do Conselho da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) no sentido geral da decisão do Gipi.

 

O critério, pelo decreto que rege o Grupo, foi a de opinião preponderante, entre os vários ministérios do Grupo, que tais tipos de patentes não atendem os interesses da política pública. Nem a Anvisa, nem o INPI são membros do Gipi, embora o INPI possa sempre ser ouvido. A decisão, assim, tomou a opinião dos ministérios envolvidos, e não necessariamente da Anvisa e do INPI.

 

 

Restringir a concessão de patentes de remédios de segundo uso pode gerar prejuízos às indústrias farmacêuticas, aos estudos científicos, além de atrasar o desenvolvimento nacional do setor?

Barbosa: Se o Poder Legislativo optar, seguindo a política recomendada pelo Gipi, a proibir patentes de segundo uso, seguramente haverá benefícios e  prejuízos para diferentes grupos. Não dar patentes de segundo uso no Brasil não vai nem de longe diminuir os estudos científicos e as pesquisas tecnológicas das empresas internacionais que investem em pesquisa, pois o mercado brasileiro não é - como regra - o motivo de tais pesquisas.

 

O argumento - que, por exemplo, a Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa (Interfarma) mantém nesse sentido é sofístico: se os mercados centrais decidissem, em bloco, denegar essas patentes, talvez, houvesse alguma alteração do fluxo dessas pesquisas. Não é o que ocorre no Brasil. E não se venha argumentar que a inexistência de patente no Brasil para essas tecnologias de segundo uso impediria o acesso dessas tecnologias para a indústria e a sociedade brasileira. Já temos uma indústria de genéricos que, mesmo num eventual - e improvável - boicote da indústria internacional poderia, a mais das vezes, usar livremente a tecnologia não patenteada, e atender à demanda de acesso aos produtos, especialmente os farmacêuticos. Seria um tiro no pé pelas indústrias internacionais, e ideologia autofágica não é a característica de tais indústrias.

 

Aliás, as estatísticas demonstram que o início da concessão de patentes no Brasil foi contemporâneo a um monumental desinvestimento  da indústria internacional em unidades produtivas, especialmente de ativos, no País. Posso antecipar que tal decisão, se implementada clara e legalmente através de decisão do Congresso, aumentará o investimento estrangeiro na indústria, pela necessidade de lutar com  a competição local. Não necessariamente esse aumento será de investimento tecnológico.

 

De outro lado, o prejuízo das indústrias farmacêuticas - as  internacionais que pretendem e fazem pesquisa - tem de ser comparado aos benefícios à sociedade brasileira. A repressão à corrupção sempre causa prejuízos ao comércio  dos corruptos, o fim da denúncia vazia atrapalha os investidores em imóveis para locação, e assim por diante. O que o Gipi pretendeu fazer foi pesar os interesses contrastantes, e escolher o caminho a ser tomado, possivelmente mediante um projeto de lei, para coibir tais patentes.

 

No livro "Direito de acesso do Capital Estrangeiro", de 1996, citei que o aumento da proteção à propriedade intelectual  pode consistir em sério desestímulo ao investimento estrangeiro. Continua politicamente incorreto, talvez menos, mas as estatísticas parecem mostrar o acerto da análise quanto à indústria farmacêutica e química em geral, pelo menos no caso brasileiro.  Da minha perspectiva, de velho advogado no setor, e professor de Propriedade Intelectual (exatamente de patentes), acho a decisão do Gipi acertada. Apóio irrestritamente. Tanto pelo aumento de acesso a medicamentos, como pela perspectiva de aumento do investimento estrangeiro. A margem da indústria internacional certamente diminui, mas a necessidade de competição num mercado que, se não determinante para as decisões de pesquisa, é importante para as decisões comerciais, vai inexoravelmente aumentar o investimento. E tudo aquilo que motiva o investimento estrangeiro no país, especialmente em margens eficientes e compatíveis com as possibilidades de aquisição da sociedade brasileira, merece nosso apoio.

 

O Gipi também se diz contrário a patentes de polimorfos - remédios feitos da mesma matéria-prima e com os mesmos efeitos do medicamento precursor e protegido por patentes. Como o senhor avalia essa questão?

Barbosa: É uma decisão bem intencionada, mas, a meu ver, precipitada. A questão dos polimorfos não foi ainda definida na jurisprudência internacional. Não é claro - como é específico no caso de segundo uso - que os polimorfos sejam aceitáveis em qualquer outro lugar do mundo. Se e quando ficar claro, talvez fosse o momento de uma decisão do Gipi. Tomada agora, quando não se tem a clareza da definição nem nos países centrais, é modismo, é precipitação, é demonstração algo fútil de que o Brasil é moderno.

 

Além disso, ao que eu saiba, não se têm estudos indicando se tal decisão é favorável ou não ao desenvolvimento da pesquisa nacional. A decisão do Gipi deveria ser a de encomendar uma pesquisa vigorosa e profunda sobre isso. Em suma, a decisão pode até a vir ser correta, mas é precipitada em face das informações disponíveis, e pura loteria quanto a seus critérios.

 

Quais os benefícios que a decisão do governo trará ao País?

Barbosa: A decisão do Governo, se aceita e implementada pelos meios constitucionais, pode representar um aumento de solidez da política econômica, especialmente, a industrial. Pode representar um maior acesso da população aos medicamentos e - pelos defensivos agrícolas -, à alimentação. Mas não conheço estudos econômicos que apontem para a probabilidade razoável que isso se dê.

 

De outro lado, há a possibilidade de tais medidas, especialmente se implementadas sem o devido processo legal, serem questionadas no Judiciário, que pode levar em conta uma leitura constitucional do sistema de patentes, e uma probabilidade de questionamento na Organização Mundial do Comércio (OMC).

 

Mas, até agora, entendo que uma decisão, mesmo, e especialmente, através da via legislativa não venha a violar diretamente TRIPs. Só que o sistema da OMC prevê um sistema de sanção à não-violação, que é muito curioso.

 

Em suma, é um belo e elogiável palpite, cujos propósitos só posso concordar, mas recomendando estrita legalidade nos meios e pesquisa séria nos modos de implementação.

 

 

(Fonte: Revista Acesso - 19/02/2009)

 

 

Notícias relacionadas

 

Grupo decide limitar concessão de patente de medicamento
Medida pode ser adotada quando pedido é feito para segundo uso do remédio. Na decisão, Gipi também se diz contrário a patentes de polimorfos, entretanto polêmica deve continuar

 

Na OMC, Brasil acusa União Europeia de frear comércio de genéricos 
Brasil deixou de receber 500 quilos do genérico Losartan, produzido pela empresa indiana Dr. Reedy. Medicamento foi interceptado na Holanda duas semanas atrás, quando vinha da Índia

 

 

Outras notícias de inovação em fármacos

 

 

Instituições Associadas

ABIFINA
ABIMO
ABINEE
ABIQUIM
ALANAC
FIEMG
IPD FARMA
SEBRAE