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Artigos

Incentivos, desenvolvimento e crescimento

05/06/2017 - Roberto Nicolsky é diretor-presidente da Sociedade brasileira Pró-Inovação Tecnológica (Protec)

Os incentivos fiscais não podem ser generalizados. Há incentivos necessários para se alcançar seus objetivos e há os que atendem demandas circunstanciais. Há os aceitos pela OMC, porque também são utilizados pelos países ricos, e os que são vedados e punidos. A pressão para suspendê-los ou derrogá-los, como necessário ao equilíbrio fiscal, exige que se faça a análise a cada incentivo. Entre os incentivos inquestionáveis pela OMC está o que fomenta os incentivos no desenvolvimento tecnológico pois migra o seu risco, que é intrínseco à agregação de melhorias e funcionalidades a produtos e processos. Esse procedimento é amplamente utilizado pelas empresas dos países que dominam o mercado internacional. Aliás, o dominam porque investem continuamente em inovações industriais. Veja-se os celulares recentes que lançam versões melhoradas constantemente. O Brasil tem a lei que regula esse incentivo porém acanhada em suas alíquotas e restrita apenas às poucas empresas nacionais no regime fiscal de lucro real, limitando às grandes a sua aplicabilidade. A lei 11.196/2005, chamada Lei do Bem, concede um incentivo pequeno, em média 17% do investimento no desenvolvimento de inovações. Vem sendo utilizada por cerca de 1.200 empresas. O resultado do estímulo da Lei do Bem porém tem gerado forte impacto que pode ser avaliado pelo rápido crescimento das patentes brasileiras no mercado americano, que passaram de 103 em 2009 para 398 em 2016. O êxito desse incentivo mostra que o compartilhamento do risco tecnológico de inovações industriais entre empresa e Estado é o estímulo fundamental, já que o Estado é o maior beneficiário do aumento do faturamento da empresa via carga fiscal média de 38%, contra lucro presumido de 8%. O compartilhamento do risco é essencial às médias e pequenas empresas. O seu uso, porém, tem sido basicamente na equalização de juros de empréstimos que deixam o risco com a empresa, atropelando a geração de inovações. Os tribunais precisam entender que o crescimento da produtividade e competitividade depende crucialmente da agregação de inovações industriais, fruto dessa parceria exitosa, assim como o aumento da renda e do emprego, que é o benefício social desse processo seguido em todos os países de PIB forte como Coréia, China, Índia, etc.

 

 

 

(Fonte: Diário de S. Paulo)

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