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Notícias

Entidades pedem que ANP mantenha verba para centros de pesquisa e universidades

A Associação Brasileira das Instituições de Pesquisa Tecnológica e Inovação (ABIPTI) e outras sete entidades enviaram uma carta ao ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, solicitando sua interveniência junto à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). O objetivo é rever a mudança proposta na Minuta do Contrato de Concessão da 14ª rodada de licitação de novos campos de exploração.

 

Na referida Minuta consta, na cláusula vigésima quarta, uma nova distribuição da aplicação do percentual de 1% da receita bruta obtida nos novos campos de petróleo e gás em projetos de pesquisa e desenvolvimento (P&D) nas universidades e centros de pesquisa. De acordo com as instituições que representam a comunidade de ciência, tecnologia e inovação (CT&I), até o momento, e conforme o Regulamento ANP 03/2015, essa distribuição estabelecia que 50% do referido percentual de 1% devem ser aplicados em universidades e centros de pesquisa.

 

“Porém, com a mudança proposta, esse percentual passaria a ser de 30% a 40% e o restante distribuído entre pesquisa na própria concessionária e em fornecedores do segmento. Mantida essa alteração, a redução para o segmento das universidades e centros de pesquisa poderá significar perdas de recursos da ordem de R$ 300 milhões, ao ano”, advertem as entidades.

 

De acordo com a carta, a justificativa da ANP para a redução não condiz com a realidade. “Alega-se falta de programas e projetos de PD&I das universidades e centros de pesquisa quando todos sabem que, ao contrário, a capacidade de propor programas e projetos expandiu com a ampliação de 30% do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, se tomado o número de grupos de pesquisa no país, entre os anos de 2010 e 2016”.

 

O texto alerta ainda sobre a falta de recursos para financiar e, principalmente, manter e aumentar tais grupos. “O país tem déficit de pessoal em PD&I da ordem de 7 a 10 vezes do necessário, conforme indicadores internacionais. Desnecessário dizer que 90% da atividade de pesquisa em nosso país se encontra exatamente nas universidades e centros de pesquisa”, ressaltam na carta.

 

A proposta das instituições signatárias “é que seja mantida a aplicação de 50% do percentual de 1% conforme rodadas anteriores nas universidades e centros de pesquisa, deixando às empresas concessionárias e fornecedores a repartição da parte restante”.

 

Além da ABIPTI, assinam o documento a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC); a Academia Brasileira de Ciências (ABC); a Associação Nacional de Entidades Promotoras de Empreendimentos Inovadores (Anprotec); o Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica (Confies); o Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (Confap); o Conselho Nacional de Secretários Estaduais para Assuntos de Ciência, Tecnologia e Inovação (Consecti); e o Fórum Nacional de Gestores de Inovação e Transferência de Tecnologia (Fortec).

 

 

 

(Fonte: Agência ABIPTI – 26/06/2017)

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