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Incentivos fiscais à inovação tecnológica são tema de workshop

A Lei do Bem autoriza as empresas deduzirem da base de cálculo do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) até 200% do que gastam com inovação tecnológica. No entanto, poucas empresas sabem disso - e um número ainda menor utiliza o benefício, disponível desde 2006.

 

Como forma de divulgar os estímulos à inovação, a Associação Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento das Empresas Inovadoras (Anpei) promoverá o workshop "Incentivos fiscais à inovação tecnológica - A Lei do Bem". O evento acontece nesta sexta-feira (8/05), das 9h às 18h, em São Paulo, e as inscrições devem ser feitas por meio do site www.anpei.org.br. O público-alvo são empresários e diretores ou gerentes das áreas de engenharia, pesquisa e desenvolvimento, tecnologia, finanças e jurídica.

 

O workshop detalha o capítulo terceiro da Lei do Bem (Lei nº 11.196/05), que trata especificamente dos incentivos fiscais à inovação tecnológica no Brasil. Além do abatimento de até 200% dos gastos com inovação na base do IR e da CSLL, a Lei do Bem autoriza a redução de 50% do IPI incidente sobre equipamentos e máquinas importados para pesquisa e desenvolvimento (P&D) e também a depreciação e amortização acelerada de equipamentos e bens intangíveis.

 

Apesar desses benefícios, apenas 130 empresas os utilizaram em 2006; em 2007, foram 299 empresas. Os números de 2008 ainda não foram divulgados.

 

O workshop será conduzido pelo consultor e professor Eduardo Grizendi, que vai falar sobre os incentivos fiscais da Lei do Bem e mostrar como as empresas podem utilizá-los. O professor vai apresentar casos de empresas que já utilizam os incentivos fiscais.

 

Grizendi abordará ainda outros aspectos, como a Lei de Inovação, os conceitos de inovação e o modelo de inovação aberta, de modo que o participante do workshop tenha uma visão abrangente sobre o tema.

 

 

(Fonte: Convergência Digital - 06/05/2009)


 

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