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Notícias

Finep e TCU entram em acordo sobre edital de subvenção 2008

Em reunião realizada na última quarta-feira (03/12), no Rio de Janeiro, o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) entraram em acordo em relação ao edital de Subvenção Econômica à Inovação 2008, por meio do Acórdão 2876/2008. Os projetos já selecionados serão contratados até o fim deste ano. Os desclassificados ainda na primeira etapa poderão entrar com recursos. As propostas reavaliadas que obtiverem notas superiores aos projetos já selecionados serão contratadas com o orçamento previsto para a subvenção no exercício de 2009.

 

Segundo a Finep, como a execução orçamentária de 2008 previa a contratação dos projetos aprovados no edital ainda este ano, o adiamento da contratação faria com que os recursos destinados à subvenção 2008 fossem perdidos e o orçamento de 2009 ficasse sobrecarregado.

Para evitar que a subvenção econômica à inovação ficasse comprometida, o TCU aceitou a proposta da Finep, que se comprometeu a notificar novamente os 1.840 proponentes desclassificados na primeira etapa do edital ressaltando, na notificação, a possibilidade de obtenção de esclarecimentos adicionais, de cópia dos pareceres e manifestações sobre a desclassificação de suas propostas, de acesso a informações não protegidas por sigilo, bem como do prazo razoável para interposição de recurso contra a decisão de desclassificação. A Financiadora concordou, ainda, em determinar que os futuros editais de subvenção incluam a previsão de apresentação de recursos em todas as suas etapas.

 

Segundo o acordo, o Tribunal de Contas vai monitorar o processo de seleção da Finep para verificar se as determinações estão sendo cumpridas integralmente no que diz respeito à notificação dos proponentes, reavaliação dos projetos e contratações a serem realizadas em 2009.

 

 

(Fonte: Notícias Protec, com informações da Finep e do TCU - 05/12/2008)


 


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