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Apoio Financeiro e Editais

Notícias

Finep: resultados do edital de Subvenção não serão alterados

A Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) divulgou na quarta-feira (12/11) uma nota de esclarecimento sobre a suspensão, pelo Tribunal de Contas da União (TCU), do edital de Subvenção Econômica 2008. De acordo a entidade, o resultado da segunda fase do edital, divulgado no dia 31 de outubro, não deve ser alterado pela decisão do TCU.

O TCU enviou à Finep, na última terça-feira (11/11), ofício determinando que a seleção pública fosse suspensa, já que o edital de Subvenção não previa a possibilidade de recursos às decisões da primeira fase da seleção. O Tribunal determinou que a Financiadora publique um novo edital que inclua a possibilidade de revisão. De acordo com a Finep, será possível recorrer das decisões de todas as etapas de avaliação dos próximos editais.

Pela decisão do TCU, a Finep deve acatar todos os pedidos de recursos das empresas desqualificadas e explicar os motivos que levaram à desqualificação. As empresas que conseguirem resolver os problemas em seus projetos poderão participar da segunda etapa do novo edital.


(Fonte: Notícias Protec, com informações da Finep - 13/11/2008 e Jornal do Brasil - 12/11/2008)


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