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Apoio Financeiro e Editais

Notícias

Finep pode ser acionista de MPEs de base tecnológica

A Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) poderá, a partir de agora, participar diretamente e minoritariamente no capital de microempresas e empresas de pequeno porte de base tecnológica. O Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) publicou, na quarta-feira (03/09), portaria que mantém o papel da Finep na aplicação de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) para apoiar empresas de base tecnológica. A portaria apenas adequa a atuação da Finep à Lei Complementar nº 123 (de 2006), mantendo as atribuições já previstas em portaria publicada 2005.

Portaria trata da alocação de recursos do FNDCT

A Portaria de nº 622 do MCT, publicada no Diário Oficial da União da última quarta-feira, trata da alocação de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico.
    
No que diz respeito à alocação dos recursos na ação Estímulo a Empresas de Base Tecnológica mediante participação no Capital - CT -Verde Amarelo, conforme previsto pelos incisos III e V do art. 2º e art. 17 do Decreto 4.195/2002, que regulamenta a lei que cria o fundo setorial Verde-Amarelo (Universidade-Empresa), eles serão aplicados com as seguintes finalidades: I - participação minoritária no capital de microempresas e de empresas de pequeno porte de base tecnológica; II - participação em fundos de investimentos; e III - desenvolvimento de mecanismos de operacionalização da reserva técnica destinada à liquidez dos investimentos privados em empresas de base tecnológica.
    
Segundo a portaria, a Câmara Técnica de Políticas de Incentivo à Inovação definirá e fará publicar os procedimentos operacionais relativos à transferência dos recursos do FNDCT para a Finep, destinados ao estímulo a empresas de base tecnológica mediante participação no capital, de forma a permitir o cumprimento, pela financiadora.
    
Cabe à Finep informar à Câmara Técnica de Políticas de Incentivo à Inovação, semestralmente, os montantes utilizados no período, bem como a previsão de utilização de recursos nos exercícios futuros, em função dos compromissos já assumidos.
    
Ainda segundo a portaria, os recursos disponibilizados para a Finep e ainda não investigados serão aplicados no Extramercado do Banco Central, junto ao Banco do Brasil, ou em aplicações de renda fixa consoante a política operacional daquela agência.
    
Aplicação
    
No que diz respeito à aplicação de recursos em fundos de investimento, a Finep aplicará os recursos destinados à participação no capital de empresas de base tecnológica, por meio de fundos de investimento, desde que tenham sido regulamentados pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
    
Esses fundos deverão investir em empresas de base tecnológica, no mínimo, valor equivalente aos recursos nele aportados pela Finep.
    
Para esses investimentos, a portaria prevê que a Finep elabore a Política de Investimentos em Fundos de Capital de Risco, de acordo com a sua política operacional.
    
Esses recursos poderão ser destinados à cobertura dos custos adicionais de prospecção e análise de projetos dos fundos de investimento, que tenham como foco prioritário de investimento as microempresas e as empresas de pequeno porte de fase tecnológica, por meio de convênios a serem firmados entre a administradora do fundo e a Finep.
    
Participação no capital das MEs e EPPs
    
A portaria também trata da participação minoritária no capital das microempresas (MEs) e das empresas de pequeno porte (EPPs). A Finep poderá adquirir participação minoritária no capital das MEs e EPPs de base tecnológica, em consonância com as ações de criação, capitalização e desenvolvimento de empresas de base tecnológica previstas em sua política operacional.
    
Essa participação poderá ocorrer de forma direta, ou por meio de fundos de investimento criados para este fim.
    
Liquidez
    
Na operacionalização do Fundo de Reserva Técnica, constituído com o objetivo de dar liquidez aos investimentos privados em empresas emergentes de base tecnológica, por meio de Fundos de Investimento em Participação, a Finep utilizará o instrumento de opção de venda de quotas de fundos de investimento contra a financiadora.
    
Pela portaria, comporão o Fundo de Reserva Técnica: recursos da ação incentivo ao investimento em ciência e tecnologia pela implementação de instrumentos de garantia de liquidez; a rentabilidade obtida através da aplicação destes recursos no Extramercado do Banco Central, junto ao Banco do Brasil, ou em aplicações de renda fixa consoante a política operacional daquela agência.
    
Venda de quotas
    
De acordo com a portaria, os investidores privados dos Fundos Mútuos de Investimento em Empresas Emergentes ou dos Fundos de Investimento em participações, dos quais a Finep também seja quotista, poderão possuir a opção de venda de suas quotas para esta agência de fomento.
    
Cabe à Finep determinar quais os procedimentos, condições e limites temporais e quantitativos que serão aplicados ao instrumento de opção e ao processo de credenciamento de fundos.
    
Financiadora aprova projetos reembolsáveis de seis empresas

A diretoria da Finep, em reunião na segunda-feira (01/09), aprovou seis novos projetos reembolsáveis de pesquisa, desenvolvimento e inovação tecnológica. Os recursos são provenientes da linha 3 do Programa Inova Brasil. Esta modalidade é destinada ao fortalecimento da competitividade das empresas. Ao todo, foram aprovados R$ 58 milhões em recursos. As empresas aprovadas foram Saybolt Concremat; Agormarau Indústria e Comércio; Weg Indústrias e Weg Automação; Hidro Jet Equipamentos Hidráulicos; e Sap Schutz.


(Fontes: Agência CT - 03/09/2008, InvestNews e Gestão C&T - 04/09/2008)



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