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Enitec

V Enitec

Data Início: 09/05/2006

V ENITEC propõe parceria público-privada para promover a inovação tecnológica

O princípio de que inovação tecnológica se faz em "chão de fábrica" e a consciência de que a sustentabilidade do desenvolvimento econômico depende de uma adequada articulação do Estado com o setor produtivo para promover a inovação continuada já constituem valores consolidados entre autoridades de governo, profissionais e indústrias que lidam direta ou indiretamente com o assunto. Este foi um dos principais avanços observados no V ENITEC - Encontro Nacional da Inovação Tecnológica, realizado nos dias 9 e 10 de maio no Centro de Convenções da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro.

 

Prêmio PROTEC-SENAI "Inovar para Crescer", ano 2006

A entrega à Petrobras do prêmio "Inovar para Crescer 2006", no início do evento, refletiu a intenção da PROTEC de homenagear empresas que fizeram da inovação tecnológica, ao longo da sua história, um instrumento estratégico de conquista de mercados. Mais do que premiar iniciativas isoladas, produtos específicos ou grandes invenções, o conceito do prêmio é valorizar a persistência e a sustentabilidade. Foram esses atributos que permitiram à Petrobras, a partir de inovações tecnológicas sucessivas, prospectar petróleo em lâminas d´água superiores a 2.000m e assim atingir a auto-suficiência, sempre apoiada numa firme política de incentivo à indústria subsidiária nacional. O prêmio de 2005 foi entregue a Indústrias Romi, indústria paulista que há mais de 60 anos vem inovando no segmento de máquinas operatrizes e empreendeu um bem sucedido processo de internacionalização.

 

Manual "Mecanismos de Apoio à Inovação Tecnológica"

No encerramento do V ENITEC foi lançado o manual "Mecanismos de Apoio à Inovação Tecnológica", produzido e editado por PROTEC-SENAI, de autoria do eng. Joel Weisz, que explica a recente legislação, regulamentos e programas de incentivo e apoio às inovações tecnológicas nas empresas. O texto contém um interessante Simulador de cálculo das vantagens conferidas pela lei de incentivos fiscais que ajuda a empresa a todas as decisões de como proceder para ter acesso a esses benefícios. Esse mesmo Simulador está disponível nesta página-web da PROTEC.  

 

Entre o discurso e a prática

Parece haver consenso em torno da idéia de que a inovação tecnológica precisa ser estimulada por meio de encomendas governamentais, incentivos fiscais e subvenção econômica, mas entre o discurso e a prática ainda existe uma distância considerável. As leis existentes de apoio à inovação tecnológica - Lei da Inovação (nº 10.973/2004) e "Lei do Bem" (nº 11.196/2005) - praticamente não saíram do papel, seja por falta de verbas destinadas a atender solicitações, seja por falta de regulamentação em muitos dos dispositivos que o exigem, até explicitamente. O instrumento do poder de compra do Estado também continua sub-utilizado: com raras e honrosas exceções, o governo prioriza o fator preço em detrimento de critérios qualitativos e outros que favoreceriam a indústria nacional, como fabricação local e geração de empregos. Essa avaliação foi compartilhada por todos os representantes de entidades empresariais presentes no ENITEC.

 

Uso do Poder de Compras do Estado

No painel "Uso do Poder de Compras do Estado no Complexo da Saúde", entretanto, o instrumento das compras governamentais foi discutido com objetividade inaudita pelas autoridades presentes e poder ganhar efetividade a curto prazo. Isto porque o programa brasileiro de DST/AIDS, reconhecido internacionalmente como um dos melhores do mundo, corre o risco de desabastecimento de medicamentos. No Encontro, o diretor do laboratório público Farmanguinhos, Eduardo Costa, comprometeu-se publicamente a apoiar a indústria nacional de insumos farmoquímicos com uma "parceria público-privada" que incluirá um programa de compras de médio prazo - 4 a 5 anos.

No painel "Uso do Poder de Compras do Estado para Fomento ao P&D", a Petrobras e a Eletrobrás apresentaram suas consistentes realizações nessa área, responsáveis pela vitalidade de amplos segmentos da indústria nacional. Mesmo depois da abertura comercial dos anos 90, a Petrobras continuou mantendo um programa de compras com predominância de fornecedores nacionais - hoje este índice é de 84%. O ex-superintendente do SERMAT/Petrobras Antonio Fragomeni comentou, a respeito, que não importa se o fornecedor é empresa "genuinamente nacional", mas sim o fato de "fabricar, gerar empregos e pagar impostos no Brasil".

 

Subvenção Econômica e Apoio Financeiro

A apresentação do BNDES foi o destaque do painel "Subvenção Econômica para P&D de Inovações Tecnológicas", em virtude do espírito de parceria com o setor privado que o Banco tem demonstrado nessa área. Segundo seu Superintendente da Área Industrial, Carlos Gastaldoni, "o BNDES entende que a inovação é a base não só para uma política industrial mas também para o desenvolvimento econômico". A difusão desse novo paradigma em todas as instâncias do Banco traduziu-se na ampliação das linhas de apoio do BNDES focadas em inovação tecnológica. Hoje esse portfólio inclui o Funtec (exclusivo para entidades sem fins lucrativos) e as novas linhas de financiamento Inovação P,D&I, com juros fixos de 6% ao ano, e Inovação Produção, com TJLP, que não fazem restrições ao tamanho das empresas e admitem simplesmente aval para operações até R$ 10 milhões. "A idéia do BNDES é combinar diversas modalidades de financiamento e investimento para estimular o ciclo de inovação nas empresas" - enfatizou Gastaldoni.  

 

Incentivos Fiscais à Inovação Tecnológica

No painel "Incentivos Fiscais para P&D de Inovações Tecnológicas", faltou a necessária discussão entre o governo e o setor produtivo sobre alternativas para implementar as medidas legais nessa área, porque a Secretaria da Receita Federal não se fez representar no ENITEC. Discutiu-se o risco de a Lei do Bem não se viabilizar, pelo fato de empresas contribuintes sob o regime de lucro presumido e Simples não terem acesso aos incentivos. O diretor da PROTEC, Roberto Nicolsky, defendeu com veemência a ampliação dos benefícios da Lei, sugerindo, por exemplo a criação de uma cesta de compensação em tributos federais. "Precisamos de uma lei mais ousada, corajosa" - concluiu Nicolsky. "Mas se esta é a lei que temos, vamos trabalhar com ela".



Setor: Eventos
E-mail: protec@protec.org.br
Telefone: (21) 3077-0800

Fotos | V Enitec

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