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Enitec

VII ENITEC

Data Início: 17/09/2008

Data Término: 18/09/2008

Local: Auditório da CNI, Brasília - DF

A atuação das entidades industriais desde a fundação da PROTEC, em 2002, obteve um amplo reconhecimento de que inovação tecnológica é a realizada no "chão de fábrica" para elevar a competitividade através de um contínuo esforço de melhoria de produtos e de processos de fabricação. Para se alcançar tal objetivo, foi criado um Marco Legal com leis de fomento à inovação tecnológica mediante incentivos fiscais (Lei do Bem, 11.196/2005) e a subvenção econômica (Lei da Inovação, 10.973/2004).

O VII ENITEC está programado para avaliar as políticas públicas, os resultados efetivos do fomento e projetar as perspectivas para acelerar o crescimento das indústrias pela via da agregação de inovação tecnológica no produto e processo.

 

Resultados

O VII ENITEC contou com a presença de cerca de 200 participantes. As resoluções de avaliação de políticas públicas contou com a unanimidade entre as Entidades Tecnológicas Setoriais (ETS) presentes, bem como dos participantes em geral. Essa avaliação e suas resoluções podem ser resumidas na forma exposta abaixo.

1.    Editais de subvenção econômica

Segundo a apresentação da PROTEC e o testemunho das ETS filiadas à Rede de Entidades Tecnológicas Setoriais (RETS), os editais de subvenção econômica da Finep não vêm atendendo aos efetivos termos do artigo 19 da Lei de Inovação (No 10.973/2004), posto que não contribuem para o "desenvolvimento de produtos e processos inovadores em empresas nacionais".

Ao contrário, o atual sistema de escolha de tópicos pontuais não tem apresentado nem justificativas claras e nem aceito diálogo com as ETS sobre demandas de desenvolvimento das empresas nacionais, como propõe o texto do referido artigo. Os editais de subvenção têm tido características de encomendas tecnológicas (artigo 20 da Lei de Inovação), porém sem o principal componente que é assegurar mercado para os novos produtos.

Os atuais editais facilitam tentativas de desvirtuamento, pois segundo o depoimento do próprio  representante da Finep não há baixa qualidade dos projetos empresariais apresentados. Os projetos empresariais que têm aparecido são de boa qualidade e têm sido, de uma certa maneira, apoiados. O que existe é uma grande quantidade de pesquisadores que não têm noção de que uma idéia não é um produto e nem um negócio. São pesquisadores usando CNPJ laranja, que estão fazendo a mesma coisa que fazem na universidade e se utilizando das pequenas empresas para apresentar seus projetos acadêmicos.

Espera-se que os futuros editais tenham por premissas não aceitar projetos que não possam ser concluídos no prazo do edital e que desclassifiquem os projetos que não comprovarem competência industrial e comercial para o produto. Que tenham por prioridades a viabilidade industrial e comercial, o menor prazo para chegar ao mercado, o maior impacto econômico para a empresa e pertencer a um dos setores estratégicos do PDP (Programa de Desenvolvimento Produtivo do MDIC). Além disso, espera-se que destinem 20% dos recursos para as empresas de pequeno porte, repassando-os para entidades de direito privado sem fins lucrativos mas de cunho tecnológico (Senai e ETS).

 

2.    Patentes de invenção

Ficou claro para os participantes do VII ENITEC a importância das patentes como um dos mais relevante indicadores de produção tecnológica. Ficou também esclarecido que o país não tem avançado - até vem se observando alguma retração - na concessão de patentes pelo USPTO (sigla inglesa do escritório de patentes americano). Também ainda se observa uma desestimulante delonga na análise dos pedidos no país, em que pesem os claros esforços da atual gestão do INPI.

 

3.    Compras governamentais

Segundo o depoimento de ETS ligadas ao Complexo Industrial da Saúde, registrou-se um progresso nos procedimentos das compras governamentais pela Portaria Interministerial No 128/2008. Também um fato notável é o BNDES aceitar o compartilhamento de risco em encomendas tecnológicas de produtos listados pela Portaria No 978 do Ministério da Saúde. Os associados da RETS aprovaram o texto de uma carta a ser levada à presidência do BNDES apoiando tais procedimentos e esperando que venham a ser ampliados para os demais setores que têm compras governamentais e, numa etapa futura, para todos os demais setores.

 

4.    Apoios técnicos

Neste tópico foi apresentado um relatório sobre os resultados dos Editais Senai de Invação que mostrou ser este um caminho eficiente, principalmente para as micro e pequenas empresas. Foi também mostrado que a Lei de Inovação, em seus artigos 19 (subvenção) e 20 (encomenda tecnológica), autoriza os agentes públicos a repassarem recursos para as ETS e entidades como o Senai. Portanto, os participantes esperam que esse venha a ser o procedimento padrão para capilarizar o fomento à inovação junto as empresas de pequeno porte, nos termos do artigo 65 da Lei Complementar No 123 (Estatuto da pequena empresa). Às empresas de pequeno porte não basta apenas o recurso. É necessário o apoio técnico e tecnológico também.

Programação final

 

Dia 17/09/2008 - quarta-feira

 

09:30 h - Sessão de Abertura

    Presidência da Mesa:

·     Antonio Carlos Brito Maciel, Diretor Geral do Sesi, representando  CNI, Sesi e  Senai

    Membros da Mesa:

·     Alexandre Barragat de Andrade, pela Finep

·     Carlos Rocha Cavalcante, Superintendente do IEL

·     Evando Mirra de Paula e Silva, Diretor de Inovação da ABDI

·     Humberto Barbato, Presidente da Protec

·     Samira Crespo, pelo Ministério do Meio Ambiente

PRÊMIO INOVAR PARA CRESCER

Premiados:

·     Marcopolo S.A. - Petras Amaral Santos

·     Ecil - Nelson Luis de Carvalho Freire

12:00 h - Almoço

13:30 - Painel 1:  Avaliação da Subvenção, Incentivos Fiscais e Funtec

Este Painel tem o objetivo de avaliar os resultados para a indústria dos Editais de Subvenção (artigo 19 da Lei da Inovação, No 10.973/2004) da Finep e do desempenho do Funtec - Fundo de Tecnologia, do BNDES. Também está em pauta o uso dos incentivos fiscais pelo Capítulo III da Lei do Bem (11.196/2005).

Palestrantes:

·     Alexandre Barragat, Finep

·     Flavia Kickinger, BNDES

·     Roberto Nicolsky, Protec

·     Debatedores: Abifina, Abinee, Abimaq, Assintecal

15:30 h -  Café

15:45 h - Painel 2:  Patentes e Propriedade Industrial
O Painel vai apreciar o desempenho do país em patentes como um indicador do que estamos gerando como inovações incorporadas a produtos e processo

Palestrantes:

·     Sérgio Paulino de Carvalho, INPI

·     Roberto Nicolsky, Protec

·     Pedro Amaral, Escritório Di Blasi, Parente, Vaz e Dias

 

Dia 18/09/2008 - quinta-feira

 

09:00 h - Painel 3 Apoios não Financeiros e Compras e Encomendas Governamentais

Este Painel avaliará os resultados que têm sido obtidos em mecanismos não financeiros da maior relevância. As compras e encomendas governamentais são, em alguns setores absolutamente dominantes, chegando a mais de 50% do mercado e até 100% (vacinas, por exemplo). Portanto têm o poder de fomentar ou destruir os processos inovativos. E há muitos exemplos entre nós.

Por outro lado, o apoio técnico e tecnológico a entidades tecnológicas setoriais (ETS) pode desempenhar um papel da maior relevância para o desenvolvimento e competitividade de um setor, cumprindo a função de dar suporte às empresas.

Palestrantes:

·     Orlando Clapp, Senai

·     Paulo Cesar Alvim, Sebrae

·     Debatedores:Abifina, Abimo, ABM, ABTCP, IBTeC, Protec

10:30 h -  Café

11:00 h  - Apresentação Especial:

Guilherme Henrique Pereira, SETEC - Secretaria do Desenvolvimento Tecnológico e Inovação, pelo MCT

12:00 h - Almoço

13:30 h - Painel 4: Financiamento à Inovação

Painel que analisa o desempenho das principais agência públicas em seus programas de financiamento (apoio reembolsável) específico para as inovações e o desenvolvimento tecnológico.

Palestrantes:

·     Pedro Palmeira, BNDES

·     Luiz Coelho Lopes, Finep

·     Marcelo Lima, Banco do Brasil

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