Em todas as economias, mesmo nas em que prevalece a idéia do estado mínimo, as ações dos governos são pautadas por políticas públicas com metas e objetivos específicos. O governo induz as empresas, por meio de mecanismos de fomento, a cumprir o papel que foi atribuído a elas em um planejamento estratégico para o desenvolvimento do país.

Os mecanismos de fomento formulados para apoiar a inovação tecnológica podem ser técnicos – como a implantação de uma infra-estrutura de pesquisa e desenvolvimento (P&D), a manutenção de um sistema de propriedade intelectual, e a elaboração de uma política de comércio exterior –  e podem ser financeiros.

Entre os mecanismos financeiros de apoio à inovação tecnológica, estão incluídos os incentivos fiscais, como aqueles determinados pelos artigos 17 a 26 do capítulo III da Lei 11.196/2005 (Lei do Bem). O uso do poder de compra do estado é outro mecanismo importante, amplamente utilizado em todo o mundo para alavancar setores fornecedores de atividades de estado como Saúde e Defesa. Este mesmo mecanismo pode ser usado na ocasião de compras efetuadas por grandes empresas estatais, como é o caso, no Brasil, da Petrobras, Eletrobras e Embrapa, por exemplo.

MANUAL DE APOIO À INOVAÇÃO TECNOLÓGICA

Orientações sobre as leis recém aprovadas pelo Congresso Nacional, que regulam os procedimentos de subvenção econômica e de incentivos fiscais para empresas, propiciando redução de risco e de custos de inovações tecnológicas. Identifica os programas de apoio ao desenvolvimento tecnológico das agências federais e estaduais, esclarecendo inclusive sobre o programa "Inovação", lançado pelo BNDES em 2006.

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Outro recurso para viabilizar a execução de políticas públicas de inovação tecnológica é o incentivo financeiro, na forma, por exemplo, de empréstimo com condições favoráveis, projeto cooperativo com institutos ou universidades, ou subvenção econômica. A Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), vinculada ao Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT), o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e as Fundações de Amparo à Pesquisa estaduais (FAPs), são algumas das instituições que abrigam linhas e programas de financiamento à inovação tecnológica. O acesso a incentivos financeiros ainda pode se dar por meio dos fundos setoriais ou diretamente na forma de subvenção econômica, incluída na legislação.

Conheça agora os principais incentivos financeiros à inovação tecnológica no Brasil:

Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)
Financiadora de Estudos e Projetos (Finep)
Fundos Setoriais de Ciência e Tecnologia
Leis de Subvençao Econômica